Deolane Bezerra. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu remeter nesta segunda-feira, 28 de julho, à Justiça Federal o processo que investiga a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Alves Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte, no âmbito da Operação Integration. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
A decisão foi tomada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, que declarou a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.
Segundo a magistrada, durante as investigações surgiram indícios de evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional, o que caracteriza repercussão transnacional e, portanto, exige atuação da Justiça Federal.
A decisão da juíza responde a um pedido de arquivamento do processo feito pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alega que não há indícios de crime, e criticou a atuação da magistrada.
Na última sexta-feira (25), o MPPE pediu pela terceira vez o arquivamento de parte da investigação, sustentando que as apostas esportivas e os jogos online foram legalizados, o que excluiria a existência de um crime antecedente à lavagem de dinheiro.
Além disso, a Procuradoria reiterou que eventuais crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por envolverem operações internacionais, são de competência federal.
O MPPE se manifestou favoravelmente a um pedido do dono da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, investigado na Operação Integration, para retirar do caso a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco.
O empresário alega, por meio da defesa, que a magistrada é parcial na condução dos trabalhos, atropelou ritos processuais e já fez um pré-julgamento. Calado da Cruz, por sua vez, critica a "inércia do órgão ministerial", vislumbra um possível esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de bets e tenta manter ampliado o escopo da operação que acabou atingindo outra casa de apostas, a Vaidebet, ligada ao cantor Gusttavo Lima.
3
04:20, 13 Fev
24
°c
Fonte: OpenWeather
No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
mais notícias
+