Ex-deputada federal Carla Zambelli. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira, 22 de maio, negar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado da parlamentar no país europeu, Alessandro Sammarco. A decisão também autorizou a libertação de Zambelli, que estava presa em território italiano.
O caso foi analisado pela Suprema Corte de Cassação da Itália, considerada a mais alta instância do Judiciário italiano. Segundo a defesa, o tribunal anulou a decisão anterior da Corte de Apelações que havia autorizado a extradição da ex-deputada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte de Cassação avaliava um recurso apresentado pelos advogados de Zambelli contra a decisão favorável à extradição, solicitada pelo STF em dezembro do ano passado.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, a ex-deputada deixou o Brasil e passou a permanecer na Itália.
Carla Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.
Como fugiu do país após uma condenação do Supremo Tribunal Federal, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli permanece presa em Roma, na Itália, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.
Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993, e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina que os dois países ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país, seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.
Em dezembro do ano passado o STF, determinou a cassação do mandato de Carla Zambelli. Assim, revogou a decisão contrária da Câmara dos Deputados. A então deputada entregou uma carta de renúncia três dias depois.
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