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Justiça Federal dá 48 horas para governo Lula explicar fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS

A decisão ocorre contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e um vereador de Curitiba.

Gabriel Alves

08 de maio de 2025 às 09:18   - Atualizado às 09:38

Justiça: Lula ao lado de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência.

Justiça: Lula ao lado de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência. Foto: Divulgação

A Justiça Federal, através do juiz Waldemar Claudio De Carvalho, deu um prazo de 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentem explicações sobre as irregularidades nos descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados.

A decisão, que partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na terça-feira, 7 de maio, ocorre no contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Ambos cobram esclarecimentos sobre as fraudes envolvendo as contribuições e questionam diretamente a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Ao justificar a medida, o juiz destacou a urgência do tema e também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que se posicione sobre o caso.

Na ação, Nikolas e Kilter solicitam que o Governo Federal, o INSS e Lupi sejam responsabilizados financeiramente, exigindo o ressarcimento de pelo menos R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. Além disso, os autores da ação pedem a devolução integral dos valores descontados indevidamente dos aposentados.

Ações de aliados de Lula

Segundo apuração da coluna de Valdo Cruz, do G1, líderes do governo Lula (PT) estão elaborando um dossiê que associa diretamente a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às fraudes em descontos aplicados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O material vem sendo produzido por técnicos vinculados à base governista no Congresso.

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De acordo com os documentos obtidos, o governo Bolsonaro teria permitido que associações envolvidas nos descontos não passassem por um processo de validação. Essa checagem só teria sido prevista para o ano de 2023, o que permitiu a continuidade das irregularidades no sistema de benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

O dossiê já inclui um organograma detalhado que mostra a conexão entre assessores da gestão anterior, especialmente da Secretaria de Previdência Social, e a criação de associações atualmente investigadas pela Polícia Federal.

Ainda conforme os dados reunidos, esses assessores, tanto da Secretaria quanto do próprio INSS, teriam atuado para facilitar a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Essa entidade figura entre as principais suspeitas de envolvimento nas fraudes relacionadas aos descontos indevidos de contribuições nos contracheques dos beneficiários.

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