19 de abril de 2022 às 13:07
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, de maneira definitiva, o processo contra o padre Robson de Oliveira. O ex-presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) respondia a um processo por supostos desvios de dinheiro enquanto comandava a entidade. Com a emissão da certidão de trânsito em julgado, que aconteceu na segunda-feira, 18 de abril, não cabem mais recursos. De acordo com o advogado do padre, Cleber Lopes, a decisão do STJ certifica a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, na qual confirma o arquivamento da investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. A defesa ainda confirmou que, com o transito em julgado desta decisão, não cabem outros recursos por parte do MP. Apesar disso, o MP de Goiás informou em nota que ingressou com um mandado de segurança no STJ, a ser analisado pela Corte Especial, na qual questiona a decisão da 6ª Turma em não admitir o recurso do MP. Por causa disso, de acordo com o órgão, “mesmo que tenha havido trânsito em julgado no processo originário, ainda há esta ação para ser julgada”. Leia mais: >>> Investigado por desvio de dinheiro, Padre Robson pede morte de desafeto em áudio: ‘seria uma bênção’
O Ministério Público de Goiás investigava, desde 2018, supostos desvios milionários de dinheiro doado por fiéis à Afipe. Os promotores apontaram que os recursos, que deveriam ter sido usados na construção da nova Basílica de Trindade (GO) e manutenção da entidade e ações para os fiéis, foram utilizados com fins pessoais pelo padre. De acordo com o MP, o sacerdote teria gasto mais de R$ 100 milhões na compra de casas, fazendas, e até um avião, quando era reitor da Afipe. O MP abriu então dois processos contra o padre: um criminal e um cível, por improbidade administrativa no uso do dinheiro. O processo criminal foi trancado no Tribunal de Justiça goiano em outubro de 2020. Posteriormente, o inquérito civil público também. A partir disso, o MP e a defesa do padre passaram a travar uma disputa judicial para dar andamento aos processos. Após recursos, o caso foi para o STJ que, em maio de 2021, manteve a investigação bloqueada. À época, o desembargador Olindo Menezes considerou que as provas usadas pelo MP durante a operação foram compartilhadas de maneira ilegal de outra apuração. O MP entrou com recursos pedindo a retomada da investigação, mas os pedidos foram rejeitados. Da redação do Portal com informações do Pleno News
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Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje.
Segundo órgão, não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o parlamentar no suposto esquema.
Esse tipo de levantamento é quando os nomes dos candidatos não são apresentados previamente aos eleitores
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