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Para o deputado, apesar de a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos ser regulada por Lei, existe uma lacuna legal quanto à tipificação penal.
09 de janeiro de 2026 às 20:21 - Atualizado às 20:21
Deputado estadual Joel da Harpa critica flanelinhas. (Fotos: Divulgação e Reprodução/ Redes Sociais)
O deputado estadual Joel da Harpa defendeu maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 239/25, em análise na Câmara dos Deputados, que altera o Código Penal para tipificar como crime a extorsão praticada por guardadores informais de veículos em vias públicas, popularmente conhecidos como flanelinhas. Com base na proposta federal, o parlamentar pernambucano estuda, junto à sua equipe, caminhos legislativos para enfrentar o problema.
O projeto prevê que quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo estacionado em via pública, sem autorização do poder público, poderá ser punido com pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A penalidade será aumentada de um terço até a metade se a vítima for mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou se estiver acompanhada de criança ou adolescente.
Já nos casos em que o crime for cometido com violência implícita ou ameaça indireta, criando situação de medo ou constrangimento, a pena poderá ser dobrada.
Para Joel da Harpa, apesar de a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos ser regulada pela Lei nº 6.242/75, existe uma lacuna legal quanto à tipificação penal do que ele classifica como “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
Policial militar de carreira, o deputado afirma que vivencia o problema no dia a dia. Segundo ele, em diversos locais por onde circula, tem sido vítima da ação de flanelinhas.
“Como policial e como parlamentar, entendi que algo precisava ser feito”, destacou.
Joel da Harpa também relatou que tem recebido, diariamente, inúmeras denúncias por meio de suas redes sociais, especialmente após a divulgação de vídeos em que ele próprio mostra flagrantes de práticas de extorsão no centro do Recife.
As imagens reforçaram o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rígida para coibir abusos e garantir segurança aos motoristas.
O parlamentar defende que a aprovação do projeto federal pode representar um avanço importante no combate a esse tipo de crime e contribuir para a organização do uso do espaço público, protegendo cidadãos de constrangimentos e ameaças disfarçadas de prestação de serviço.
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