João Campos invalida nomeação de filho de procuradora do TCE após pressão da mídia nacional

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do município. Apesar disso, o gestor municipal segue sem se posicionar publicamente sobre o ocorrido. 

Marko Venicio Batista, que era o único candidato classificado na lista PcD, teve sua normação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 31 de dezembro.

Entenda

A controvérsia começou quando a gestão João Campos promoveu uma reclassificação administrativa de um candidato que havia concorrido pela ampla concorrência no concurso realizado em 2022. Dois anos e meio depois da homologação oficial do certame, ocorrida em junho de 2023, o candidato passou a integrar a lista destinada a PcD. Logo após essa mudança, a Prefeitura publicou, em edição extraordinária e no período noturno do Diário Oficial, a nomeação desse candidato, o que provocou reação imediata entre outros aprovados, entidades representativas da advocacia pública e parlamentares de oposição no Recife.

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O concurso havia seguido todas as etapas previstas em edital e, ao final do processo, Marko Venicio Batista figurava como o único candidato classificado na lista PcD. A homologação consolidou essa condição, criando expectativa legítima de nomeação quando surgisse a vaga correspondente. A reclassificação posterior alterou esse cenário e levantou dúvidas sobre a observância das regras do edital, além de questionamentos sobre segurança jurídica e isonomia entre os candidatos.

Com a repercussão do caso, associações nacionais e locais da advocacia pública se manifestaram de forma crítica. As entidades destacaram que mudanças no resultado final após a homologação podem comprometer a confiança nos concursos públicos e enfraquecer princípios básicos da administração pública, como impessoalidade, igualdade e previsibilidade. O episódio passou a ser debatido também em veículos de comunicação de alcance nacional, ampliando a pressão sobre a gestão municipal.

Diante desse contexto, a portaria publicada pelo prefeito João Campos anulou a decisão anterior que havia permitido a nomeação do candidato reclassificado administrativamente. Na sequência, a Prefeitura do Recife confirmou a nomeação de Marko Venicio Batista, respeitando a lista originalmente homologada e a ordem de classificação prevista para as vagas destinadas a PcD.