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A manifestação ocorre após informações sobre a alteração do resultado final do certame.
30 de dezembro de 2025 às 07:55 - Atualizado às 08:35
Associação Nacional dos Procuradores se posiciona contra mudança em nomeação feita por João Campos. Foto maior: Edson Holanda/PCR; Foto menor: Reprodução
Na segunda-feira, 29 de dezembro, a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) divulgou uma nota pública em que questiona uma possível nomeação irregular feita pelo prefeito João Campos (PSB) no concurso público para procurador do Município do Recife.
A manifestação ocorre após informações sobre a alteração do resultado final do certame.
Logo no início da nota, a ANPM afirma que acompanha o caso com preocupação e destaca os desdobramentos recentes envolvendo a mudança no resultado do concurso público. A entidade nacional também declara apoio institucional à Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), que já vinha se posicionou de forma crítica diante do episódio. Segundo a ANPM, a atuação da associação local se baseia na defesa da legalidade, da segurança jurídica e da isonomia entre candidatas e candidatos.
"A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) acompanha, com preocupação, as informações sobre a alteração do resultado final de concurso público para a Procuradoria do Município do Recife e seus desdobramentos recentes.
A ANPM manifesta apoio institucional à Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) e reconhece a legitimidade de sua atuação na defesa da legalidade, da segurança jurídica, da isonomia entre candidatas e candidatos e da estrita observância do edital — pilares que sustentam o concurso público e a credibilidade da Advocacia Pública Municipal e, em última instância, a integridade institucional.
A cidadania se constrói com o respeito às regras e aos princípios constitucionais. Instituições sólidas são essenciais à República e à Democracia, e sua integridade depende de critérios transparentes e impessoais para o ingresso em seus quadros. Embora a chefia do executivo disponha de espaços legítimos de escolha para determinados cargos de direção, o provimento dos cargos efetivos da carreira deve observar, de forma rigorosa, as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade, sem espaço, portanto, para manifestação de preferências políticas.
A ANPM entende imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do candidato recentemente nomeado, até que as circunstâncias da alteração do resultado do concurso sejam esclarecidas com máxima transparência, com acesso às fundamentações técnicas e jurídicas, e com a adoção de medidas que preservem a confiança pública no certame e na instituição."
O concurso foi realizado em 2022 e, após o cumprimento de todas as etapas previstas em edital, Marko Venicio Batista figurou como o único candidato PcD classificado no resultado final. A homologação oficial do certame ocorreu em junho de 2023, consolidando a lista de aprovados.
“Em 2022 fiz um concurso para procurador do Município de Recife. Após todas as etapas fui o único PcD classificado na lista. O concurso foi homologado em junho de 2023”, afirmou o candidato.
Segundo o relato, a situação mudou no último fim de semana, quando um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência foi reclassificado administrativamente para a lista PcD, dois anos e meio após a homologação do concurso.
A nomeação do candidato reclassificado ocorreu logo em seguida, com publicação em edição extraordinária do Diário Oficial, divulgada no período noturno.
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