Gestão João Campos concede área do Distrito Guararapes à iniciativa privada pelos próximos 30 anos

O prefeito João Campos (PSB) afirmou que a ação busca revitalizar o centro e atrair novos moradores para o local, que há anos enfrenta problemas de abandono e perda populacional. Ao todo, serão 12 prédios destinados a moradias e dois imóveis de uso comercial. Entre eles, estão previstos uma cinemateca e um edifício garagem, que devem funcionar como equipamentos públicos e culturais.

De acordo com o Marco Zero Conteúdo, o projeto prevê a criação de 873 apartamentos, classificados como Habitação de Interesse Social (HIS). No entanto, o valor médio estimado das unidades, de R$ 310 mil, levantou críticas de movimentos de moradia. Para eles, o preço pode dificultar o acesso de famílias de baixa renda, justamente o público que deveria ser o principal beneficiado pelo programa.

Além do valor dos imóveis, o processo de participação pública também foi alvo de questionamentos. A audiência pública realizada sobre o edital ocorreu de forma exclusivamente online, com divulgação limitada e sem espaço para comentários ou perguntas.A metodologia adotada fere princípios de transparência e participação popular exigidos em projetos dessa natureza.

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A PPP prevê investimentos públicos expressivos. Nos seis primeiros anos de contrato, a prefeitura deve aplicar R$ 76 milhões no Distrito Guararapes, além de R$ 234 milhões em contraprestações públicas ao longo das três décadas de concessão. O montante inclui valores destinados ao reembolso da concessionária pelos investimentos feitos em obras obrigatórias.

Entre os custos previstos, estão R$ 3,9 milhões para o edifício garagem e R$ 8,4 milhões para a cinemateca. Esses dois imóveis serão considerados bens reversíveis, ou seja, retornarão ao controle da prefeitura ao final do contrato. A empresa vencedora da licitação será responsável tanto pela venda das unidades residenciais quanto pela administração da área durante o período de concessão.

Em apresentações a arquitetos e urbanistas, o Gabinete do Centro do Recife informou que identificou 31 imóveis com necessidade de renovação no perímetro central. Desses, 14 integram a atual concessão. Os demais, segundo o órgão, devem passar por requalificação estimulada pela valorização do entorno e pelo interesse do mercado imobiliário.

Apesar da promessa de revitalização, o projeto ainda desperta dúvidas sobre o alcance social e o equilíbrio entre o investimento público e os benefícios privados. Enquanto o poder municipal reforça o discurso de modernização e eficiência, parte da sociedade civil cobra mais transparência e mecanismos que assegurem o real acesso das famílias populares à moradia no centro do Recife.