João Amoêdo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
João Amoêdo, empresário conhecido por ser um dos fundadores e ex-presidente do Partido Novo, além de ter sido candidato à Presidência da República em 2018, usou suas redes sociais nesta quarta-feira, 10 de setembro, para comentar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no processo que tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado.
Por meio do X (antigo Twitter), Amoêdo afirmou que o voto do ministro “acaba com a falsa narrativa de que vivemos em uma ditadura”.
"O voto do ministro Fux acaba com a falsa narrativa de que vivemos em uma ditadura. Ao contrário, todos os brasileiros são livres. Podem falar as maiores incongruências e não são calados", escreveu.
Nesta quarta-feira, 10 de setembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a incompetência da Corte para julgar o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, afirmou.
Fux ainda acolheu outra preliminar, sustentando que a Primeira Turma não tem competência para conduzir o caso, o que, segundo ele, torna nulas todas as decisões tomadas até agora.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do Plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
Em seguida, o ministro reforçou: “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”.
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Segundo o ministro Luiz Fux, cabe aos magistrados zelar pela verticalidade das normas constitucionais no âmbito da vida social, "de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição a necessária autoridade que a torne, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz".
O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino. No início da sessão, Fux parabenizou o relator pela "dedicação" no caso.
Em um preâmbulo, Fux destacou que a missão principal do Supremo Tribunal Federal é "a guarda da Constituição, fundamento inabalável do Estado democrático de Direito. "Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida, como caminho e como porto de chegada de todas as indagações".
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O presidente destacou que o aluno que quiser se preparar militarmente deve estudar a mesma coisa que todos os brasileiros estudam.
A declaração foi feita após o o relatório final da comissão pedir o indiciamento de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
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