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O Projeto de Lei 165/2022 propõe ampliar a isenção para todos os profissionais do magistério da educação infantil ao ensino superior em exercício.
17 de novembro de 2025 às 12:36 - Atualizado às 12:41
Ministro da Educação, Camilo Santana e o presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Representantes do governo federal afirmaram, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que cerca de 65% dos professores da educação básica devem ficar isentos do Imposto de Renda a partir de 2026. A estimativa leva em conta a nova faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, prevista para entrar em vigor no próximo ano.
A reunião discutiu o Projeto de Lei 165/2022, que propõe ampliar a isenção para todos os profissionais do magistério da educação infantil ao ensino superior em exercício.
Armando Simões, representante do Ministério da Educação, alertou para os desafios de ampliar a isenção de forma exclusiva para a categoria. Segundo ele, a arrecadação do IR sobre salários de servidores estaduais e municipais é destinada integralmente aos próprios entes federados, o que tornaria a mudança de grande impacto fiscal para estados e municípios. Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do Imposto de Renda deve ser obrigatoriamente investida em educação, o que reduziria ainda mais a receita destinada ao setor.
Simões também mencionou que a Constituição proíbe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. De acordo com o artigo 150, não é permitido criar distinções tributárias com base em ocupação profissional ou função exercida, o que, segundo ele, cria um obstáculo jurídico relevante para isenções específicas.
O representante do MEC avaliou ainda que uma isenção total beneficiaria, principalmente, professores de ensino superior, que possuem salários mais altos e, portanto, seriam proporcionalmente mais favorecidos pela medida. O Dieese confirmou esse cenário ao destacar que a média salarial dos docentes universitários ultrapassa R$ 11 mil mensais.
André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, reforçou que a valorização da carreira depende, prioritariamente, da melhoria das remunerações. Ele lembrou que muitos profissionais ainda não recebem o piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77. Martins também sugeriu que aposentados sejam incluídos no texto e que a isenção, se aprovada, seja limitada a rendimentos de até R$ 10 mil.
O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União–RO), afirmou que reunirá todas as contribuições para a construção de um parecer equilibrado. Para ele, é fundamental que eventuais mudanças tragam impacto real para o cotidiano da sala de aula.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT–GO), destacou que a medida abre espaço para discutir a necessidade de valorização do magistério, em um contexto em que jovens têm demonstrado menor interesse em seguir carreira docente.
O texto agora aguarda parecer do relator na Comissão de Educação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
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