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Os contratos da prefeitura com a gráfica envolvida na fraude somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023.
18 de dezembro de 2024 às 10:01 - Atualizado às 10:01
Prefeita de Ipojuca Célia Sales. Foto: Divulgação
Na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, foram deflagradas as operações Patranha e Habite-se. O ato se deu em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).
Na operação Patranha, a Prefeitura de Ipojuca, administrada pela por Célia Sales, está sendo investigada por comprar uma quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.
Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.
Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023.
Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.
O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE; 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.
Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.
As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações. Uma coletiva de imprensa está marcada para amanhã (19) para detalhar os resultados das operações.
Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.
A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.
As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças.
Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.
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