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Nesta quarta-feira (20) foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os descontos de aposentados e pensionistas.
21 de agosto de 2025 às 14:17 - Atualizado às 14:52
Ex-presidente Bolsonaro. Alan Santos/PR
Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) decidiram pedir a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para depor na CPMI do INSS. O anúncio da decisão foi feito na quarta-feira, 20 de agosto.
Na mesma data, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“Solicita-se a convocação do então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em decorrência da sua possível ciência das irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde a transição governamental em 2018, conforme declaração pública e com ampla divulgação pela imprensa feita pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF)“, diz o requerimento, que ainda não foi protocolado.
Segundo os petistas, o senador afirmou ter informado Bolsonaro, na transição de 2018, sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, em declaração feita durante um debate com Alencar Santana na CNN, no último mês de maio.
O documento prossegue:
“Nesse período, medidas pontuais foram anunciadas, como a edição da Medida Provisória nº 871/2019, que não só não resultaram na interrupção do esquema, como foram posteriormente revogadas pelo mesmo Presidente no sancionamento da Lei nº 14.438/22, o que reforça a necessidade de esclarecer se tais ações foram suficientes, se houve falhas de coordenação ou se houve omissão deliberada frente a alertas recebidos”.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou o requerimento dos petistas na quarta-feira, em coletiva de imprensa. Segundo ele, ex-presidentes podem ser convocados pelo colegiado.
“Se eles [petistas] colocarem e o requerimento for aprovado, eu não vejo problema nenhum. Vai ter que ser no voto. Qual é o motivo que a gente não possa convocar quem quer que seja? A própria ex-presidente Dilma [Rousseff] também pode ser convocada em algum momento se os membros entenderem que se torne necessário ao trabalho. Quem está à frente de qualquer parte da administração pública tem que prestar esclarecimentos. E ao longo da CPI é que vamos definindo com clareza a responsabilidade de cada um desses nomes que vamos definir”, afirmou.
Vale lembrar que o ex-presidente está em prisão domiciliar, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, desde o dia 4 de agosto.
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