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Na prática, mesmo que um juiz acumule ganhos superiores a R$ 500 mil ao ano, os valores adicionais de gratificações e benefícios não serão tributados.
20 de março de 2025 às 16:06 - Atualizado às 16:49
Presidente Lula com ministros do STF Flávio Dino e Luís Roberto Barroso Foto: FELLIPE SAMPAIO / STF
Apesar de ter sido apresentada pelo governo Lula como uma medida externa à promoção da justiça social, a reforma do Imposto de Renda deve manter benefícios concedidos aos magistrados, permitindo que os juízes continuem a receber penduricalhos que, na prática, dobram os valores salariais sem a incidência de impostos.
Na prática, mesmo que um juiz receba o teto salarial de R$ 46.366,19 por mês e acumule ganhos superiores a R$ 500 mil ao ano, os valores adicionais de gratificações e benefícios não serão tributados pelo Imposto de Renda.
A proposta prevê que a aplicação das novas alíquotas do IR ocorra de forma gradual para quem possui uma renda média mensal de R$ 50 mil. Nesses casos, a tributação poderá chegar a até 10% para ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão.
A exceção pode acontecer caso o juiz tenha outras fontes de renda e que, ocasionalmente, sejam mais altas do que recebem. Mesmo com esse cenário, o magistrado ainda pode escapar da malha fina dependendo do entendimento da Justiça.
Dados do início de 2024 mostram que os tribunais brasileiros pagaram mais de 60 mil lucros brutos mensais acima de R$ 100 mil. Somente os penduricalhos recebidos por magistrados somaram quase o segundo R$ 13 bilhões, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda.
Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota de seu Imposto de Renda uma porcentagem extra de, pelo menos, 5% da renda tributada.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Segundo o parlamentar, apesar de não oferecer vantagens materiais, o título a ser concedido de herói ou heroína do Tesouro promoverá um senso de pertencimento e engajamento social.
Kataguiri destaca ainda a transparência como um dos pilares da proposta. Para isso, o texto cria um cadastro público de doadores.
Qualquer cidadão poderá consultar o cadastro para saber os nomes de quem aderiu ao programa, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão.
A adesão, a alteração de alíquotas e o cancelamento poderão ser realizados de forma eletrônica, sem custos.
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