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O ministro reiterou ainda que, em 2025, o país terá uma ferramenta eficiente para promover crédito barato aos trabalhadores.
29 de janeiro de 2025 às 18:57 - Atualizado às 18:57
Lula e Haddad Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 29 de janeiro, que a possibilidade de haver um teto de juros no novo desenho do crédito consignado para trabalhadores do setor privado está em discussão no governo e será deliberada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema foi discutido em reunião com o chefe do Executivo, ministros e instituições financeiras nesta quarta-feira, 29 de janeiro. Haddad disse ainda que a extinção do saque-aniversário do FGTS não foi debatida no encontro.
"Isso vai ser matéria deliberada pelo presidente no encaminhamento", disse Haddad, ao ser questionado sobre o teto de juros no novo consignado.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), embora os bancos já tenham se manifestado contra, técnicos do governo defendem que deve haver limites para evitar "abusos", já que a poupança do trabalhador será dada como garantia nas operações de crédito.
Haddad disse que o governo ainda não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo o novo crédito consignado, apesar de ter deixado "escapar" durante a coletiva que seria uma MP.
"O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei, ou medida provisória, ainda não tenho notícia do qual vai ser o veículo que o presidente vai decidir", afirmou.
O ministro reiterou ainda que, em 2025, o País terá uma ferramenta eficiente para promover crédito barato aos trabalhadores. "O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador", avaliou.
No novo desenho do consignado, não haverá mais a necessidade da intermediação com a empresa empregadora. A contratação se dará numa espécie de leilão reverso.
Pelo eSocial, no momento em que o empregado demonstra interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação.
A proposta de extinguir o saque-aniversário, como vem sendo defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início do governo, não foi alvo da reunião desta quarta, segundo Haddad.
A ideia de Marinho era de que o novo formato do consignado privado, que atende os trabalhadores com carteira assinada com desconto direto no salário, servisse como uma substituição ao saque-aniversário, método criado em 2019 que ameaçaria a sustentabilidade do FGTS, na avaliação do Ministério do Trabalho A proposta enfrenta, no entanto, resistência dos bancos.
Estadão Conteúdo
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A fala ocorreu no contexto da despedida do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participava da sua última sessão na Corte Eleitoral.
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O presidente, porém, não indicou quando a iniciativa passará a valer, nem mesmo se será neste ou em um eventual quarto mandato.
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