Entrega dos Correios Foto: Divulgação/ Correios
A greve dos Correios iniciada na sexta-feira ,11 de setembro, foi considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em decisão tomada nesta segunda-feira (14), o tribunal atendeu a um pedido da estatal e determinou que os sindicatos responsáveis pela paralisação mantenham 80% do efetivo dos trabalhadores em atividade.
A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A determinação também vale, quando for necessário, para cada turno e atividade considerada indispensável para a manutenção dos serviços.
O TST proibiu ainda que eventuais excedentes de trabalhadores em uma unidade sejam utilizados para compensar uma quantidade menor de funcionários em outra. A mesma regra se aplica entre turnos ou atividades diferentes.
“O percentual de 80% deverá ser aferido individualmente em cada unidade abrangida e, quando aplicável, em cada turno e atividade indispensável, vedada a compensação de excedentes de comparecimento entre unidades, turnos ou atividades distintas”, determinou o tribunal.
A medida alcança diferentes áreas da estrutura dos Correios. Entre elas estão as unidades de atendimento, tratamento, transporte e distribuição, além de setores administrativos e de suporte considerados indispensáveis para garantir a continuidade da cadeia postal.
A paralisação ocorre em meio a um cenário que os próprios Correios classificam como desafiador para a empresa. Segundo a estatal, entre as prioridades atuais estão a redução de despesas e o aumento da eficiência.
Do outro lado da negociação, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aponta o plano de saúde dos funcionários como um dos principais pontos de conflito. De acordo com a entidade, a empresa pretende promover alterações no benefício oferecido aos trabalhadores.
Em posicionamento sobre a paralisação, a federação afirmou que a decisão pela greve foi tomada depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no próprio TST.
Segundo a Findect, a categoria buscou uma saída negociada, mas os trabalhadores consideraram que a posição mantida pela empresa não avançou em um tema tratado como fundamental.
Diversos sindicatos aprovaram a paralisação por tempo indeterminado. As entidades afirmam que a decisão ocorreu diante da falta de avanços nas negociações com os Correios.
Entre os sindicatos que se manifestaram está o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal (Sintect-DF). Na avaliação da entidade, algumas das propostas apresentadas pela estatal resultariam em perdas para os trabalhadores.
Entre as medidas citadas pelo sindicato estão a redução de 70% das férias, o fim do tíquete extra e a isenção da condição de mantenedora do plano de saúde. Para a entidade, essas mudanças estão entre os fatores que ajudam a explicar a insatisfação da categoria e a manutenção da paralisação.
Com a decisão do TST, os sindicatos deverão assegurar a presença mínima de 80% dos trabalhadores em cada unidade e, nos casos aplicáveis, em cada turno e atividade indispensável. A determinação ocorre enquanto permanece o impasse entre os trabalhadores e a estatal em torno das negociações.
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