Governo Lula divulga como será regras para tirar CNH sem precisar de autoescola

Pela proposta, o candidato que quiser iniciar o processo de habilitação deverá ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. A abertura do processo poderá ser feita digitalmente, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou de forma presencial, diretamente em uma unidade do órgão.

Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Para quem optar por estudar a distância, será possível confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.

Um dos pontos mais significativos da proposta é a liberdade de escolha na etapa teórica. O candidato não precisará mais cumprir as atuais 45 horas obrigatórias de aulas em autoescolas. Ele poderá escolher como e onde estudar, seja em um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes, em uma autoescola tradicional, ou em instituições públicas de ensino de trânsito, como os próprios Detrans.

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Benefício

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Depois de concluir o curso teórico, o candidato precisará fazer a coleta biométrica, foto, digitais e assinatura, no Detran de seu estado. Essa etapa é obrigatória para garantir a autenticidade do processo e será usada nas fases seguintes, inclusive nas provas.

Em relação aos exames médicos e psicológicos, nada muda. O candidato seguirá sendo avaliado por clínicas credenciadas ao Detran, que verificam as condições físicas e mentais para dirigir.

O ponto mais inovador da proposta é o fim da obrigatoriedade das 20 horas de aulas práticas. Embora as autoescolas continuem oferecendo esse serviço, o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado individualmente. O carro usado durante o aprendizado pode ser tanto do instrutor quanto do próprio aluno, desde que esteja devidamente regularizado.

As provas teórica e prática seguem obrigatórias. O exame teórico, aplicado pelo Detran, poderá ocorrer presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão em cada estado. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões. Caso não alcance essa pontuação, poderá repetir a prova quantas vezes precisar.

Já o teste de direção manterá o mesmo formato atual. O candidato começa com 100 pontos e perde conforme comete erros durante a avaliação. Para passar, precisa terminar com no mínimo 90 pontos.

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório com validade de um ano. Após esse período, e sem cometer infrações graves, o motorista poderá solicitar a CNH definitiva.

Os valores das taxas seguirão sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas o Ministério dos Transportes acredita que a flexibilização do processo e o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais podem reduzir o custo total da habilitação em até 80%.

A proposta ainda está em fase de discussão, e as contribuições enviadas pela população ajudarão a definir os ajustes finais do modelo. Até o encerramento da consulta, no início de novembro, o governo pretende reunir dados e opiniões para consolidar o texto que pode mudar a forma como os brasileiros tiram a CNH.