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Com a conclusão das novas regras, o governo visa garantir uma gestão mais eficaz do tema, prevenindo riscos à saúde dos cidadãos.
12 de janeiro de 2025 às 11:32 - Atualizado às 11:43
Ricardo Lewandowski e Presidente Lula Foto: TSE
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está acelerando a elaboração das novas regras sobre o porte de maconha no Brasil. O foco é definir as diretrizes para o porte de até 40 gramas da substância, conforme a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou a posse dessa quantidade há seis meses.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, à frente da pasta da Justiça, o processo de regulamentação está em andamento com intensidade. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que tem a responsabilidade de elaborar a resolução, está trabalhando com afinco ao lado do Conselho Nacional de Justiça para concluir as normativas o mais rápido possível.
A expectativa do governo é que a regulamentação seja finalizada até o final de março deste ano. Além de definir as novas normas sobre o porte de maconha, a Senad também prepara campanhas publicitárias de conscientização contra o consumo da droga, com foco na prevenção ao uso recreativo e ao abuso.
Em paralelo, com o aumento do número de usuários, a Senad está cogitando a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). Esses centros seriam destinados a acolher pessoas que manifestam dependência de maconha, oferecendo apoio, orientação e encaminhamentos adequados para tratamento e reintegração social.
Essas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para regularizar a situação da maconha no país, ao mesmo tempo em que busca uma abordagem equilibrada sobre o uso da substância, levando em consideração tanto a questão da saúde pública quanto a segurança da sociedade.
Com a conclusão das novas regras, o governo visa garantir uma gestão mais eficaz do tema, prevenindo riscos à saúde dos cidadãos, enquanto adota políticas de inclusão e acolhimento para os usuários.
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