Piso nacional de profissionais da educação: auxiliares de serviços gerais serão beneficiados? Veja

A medida estabelece que os trabalhadores dessas áreas tenham direito a um salário mínimo equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa busca reduzir desigualdades internas nas escolas públicas e fortalecer setores que garantem desde a organização administrativa até a segurança e o acolhimento dos estudantes.

Áreas contempladas

O projeto alcança profissionais que exercem funções fundamentais no ambiente escolar, mesmo sem atuação direta em sala de aula. Entre as áreas beneficiadas estão a administrativa, com assistentes e secretários escolares responsáveis pela gestão de documentos, matrículas e rotinas internas; a alimentação escolar, que inclui cozinheiras e auxiliares encarregados da preparação das refeições dos alunos; além dos setores de apoio e vigilância, como inspetores de alunos, porteiros e profissionais de controle de acesso.

Também estão incluídas as áreas de manutenção e limpeza, com auxiliares de serviços gerais que asseguram condições adequadas de higiene e infraestrutura nas unidades de ensino. Esses trabalhadores desempenham papel direto no funcionamento diário das escolas e no bem-estar da comunidade escolar ao longo do ano letivo.

Leia Também

Evolução

Piso salarial do magistério: veja a evolução dos salários dos professores de 2008 a 2026

Magistério

Piso nacional dos professores 2026: ministro da educação garante que reajuste será acima da inflação

A proposta analisada pela CCJ corresponde ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531 de 2021. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. Segundo ele, a iniciativa respeita a Constituição e o pacto federativo ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial desses profissionais.

De acordo com o relator, a proposta não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Não há imposição de mudanças em planos de carreira, gratificações ou adicionais, nem criação de novas estruturas administrativas. Cada ente federativo permanece responsável por organizar suas carreiras conforme sua realidade financeira, desde que cumpra o piso mínimo nacional.

Debate na CCJ

Durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça, Danilo Forte ressaltou que a educação básica pública depende de uma atuação integrada de diferentes áreas profissionais. Ele destacou que o funcionamento das escolas vai além do trabalho em sala de aula e envolve atividades administrativas, limpeza, alimentação, controle de acesso, apoio aos estudantes e organização do ambiente escolar. Para o parlamentar, a valorização dessas áreas fortalece todo o sistema educacional.

A aprovação em caráter conclusivo permite que o projeto siga diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação em Plenário na Câmara. A expectativa é que os senadores analisem a proposta ao longo de 2026, em meio às discussões sobre financiamento da educação e políticas de valorização dos servidores públicos.

Entidades representativas dos trabalhadores da educação acompanham a tramitação com atenção. Há anos, profissionais dessas áreas reivindicam uma política nacional que reconheça a importância de suas funções dentro das escolas. Em muitas redes públicas, os salários pagos a esses cargos permanecem próximos ao salário mínimo, mesmo com jornadas extensas e responsabilidades diretas sobre o funcionamento das unidades de ensino.