29/03/2026 - 13:59
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A proposta foi enviada pelo governo em março deste ano e recebeu aprovação unânime no Senado Federal.
26 de novembro de 2025 às 11:55 - Atualizado às 11:55
Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A medida começará a valer em janeiro de 2026.
A cerimônia de sanção estava marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares. A proposta foi enviada pelo governo em março deste ano e recebeu aprovação unânime no Senado Federal no início de novembro.
Além de ampliar a isenção, o texto estabelece um mecanismo de redução do IR para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto com a mudança.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, rendimentos atualmente isentos. A nova cobrança não afeta contribuintes que têm apenas salário como fonte de renda, que continuam sujeitos à tabela progressiva, cuja alíquota máxima é de 27,5%.
A tabela progressiva do Imposto de Renda não será alterada. O que muda é a ampliação do desconto simplificado que, na prática, permitirá zerar a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o projeto prevê um desconto parcial, aplicado de forma progressiva, quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor será o abatimento.
Acima de R$ 7.350, não há alteração nas regras de tributação. Continuam valendo as alíquotas progressivas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Representantes do governo federal afirmaram, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que cerca de 65% dos professores da educação básica devem ficar isentos do Imposto de Renda a partir de 2026. A estimativa leva em conta a nova faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, prevista para entrar em vigor no próximo ano.
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