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Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, as medidas restritivas "mais duras" poderão ser desenhadas a partir da semana que vem.
04 de outubro de 2024 às 11:52 - Atualizado às 13:06
Lula e cartão do Bolsa Família. Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Divulgação. Edição: Portal de Prefeitura
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira, 3 de outubro, que, por enquanto, o governo não vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online. Ele esclareceu que as medidas restritivas "mais duras" poderão ser desenhadas a partir da semana que vem, quando os sites ilegais começarão a ser derrubados. A expectativa é de que cerca de 2 mil domínios saiam do ar.
"Sabendo que são 190, 200 endereços (habilitados), a gente sabe quais são as pessoas jurídicas responsáveis no Brasil, as pessoas físicas nacionais que vão ter essa interlocução conosco. O que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou é que a gente fizesse as restrições dialogando agora com esses 190, não é mais o universo maior, para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família", explicou Durigan após reunião com Lula e ministros.
Ele reiterou que os bloqueios dos sites ilegais a partir da semana que vem será fundamental para definir as regras no uso dos jogos online, incluindo beneficiários do programa social.
"Já está autorizado na interlocução com essas empresas (habilitadas) adotar as restrições nos vários meios de pagamento O Bolsa Família tem mais de uma modalidade de pagamento, então poder olhar para os vários tipos de cartão, para as fontes e discutir com esses operadores que estão habilitados quais as restrições mais efetivas para proteger a população", disse.
Já o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defendeu que não sejam adotadas medidas "discriminatórias" contra os beneficiários do Bolsa Família que usam dinheiro em jogos de apostas online. Em sua avaliação, não é possível "demonizar" esses usuários.
"Nós estamos tratando de um problema de jogos que atinge 52 milhões de brasileiros, 52 milhões de brasileiros dizem em estudos que jogam. Estamos falando de cerca de metade da população adulta. Quando a gente separa o público do Bolsa Família, a população adulta do Bolsa Família, nós estamos falando de aproximadamente 17% deste público. Portanto, não é razoável que a gente entre nessa de querer demonizar o público do Bolsa Família. Estamos tratando de um problema grave", afirmou o ministro após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros sobre o tema na quinta (3).
De acordo com o ministro, o Governo Federal está adotando medidas, "mas olhando para não ter medidas que sejam discriminatórias para esse público". Ele assegurou que serão promovidas soluções que envolvam toda a população, incluindo os beneficiários do programa social. Ele deu como exemplo a proibição do uso do cartão de crédito, que atinge todos os cidadãos, sem distinção.
Na linha de combate ao crime, Dias disse ser relevante examinar se tem sido utilizados CPFs do Cadastro Único (CadÚnico), de beneficiários do Bolsa Família, no processo de lavagem de dinheiro envolvendo os jogos virtuais.
Estadão Conteúdo
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