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A CGU, responsável por monitorar a Lei de Acesso à Informação, afirmou que os levantamentos sobre impactos das ações da Federação, 'não constituem um dado frio'.
07 de agosto de 2024 às 11:07 - Atualizado às 11:07
Presidente Lula. Presidente Lula.
O Governo Federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colocou em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas desde 2022, período em que Jair Bolsonaro (PL) ainda era presidente.
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Para realizar 33 levantamentos, o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), associado à FSB, recebeu R$ 13 milhões. A empresa venceu uma licitação em 2022, e o contrato terminou em abril de 2024.
Segundo a Folha de S.Paulo, as pesquisas cobriam uma variedade de temas. Em 2022, os assuntos incluíam o extinto programa Auxílio Brasil, a conjuntura nacional, juventude, e universo feminino.
Sob o atual governo, foram abordadas questões como a avaliação do primeiro ano do terceiro mandato de Lula e a visão dos brasileiros sobre o conflito no Oriente Médio.
A Folha tentou acessar essas pesquisas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência e a Controladoria-Geral da União (CGU) determinaram que os dados não deveriam ser divulgados.
De acordo com a Secom, uma portaria publicada no final de 2023 impede a divulgação, justificando que a liberação dos dados poderia "trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação".
A CGU, responsável por monitorar a aplicação da LAI, manteve o sigilo, afirmando que as pesquisas sobre impactos das ações do Governo Federal "não constituem um dado frio" e podem ser úteis para futuras decisões.
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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