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A medida integra o conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição internacional, considerada a primeira edição do Mundial feminino na América do Sul.
29 de junho de 2026 às 10:35 - Atualizado às 10:54
Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal publica nesta segunda-feira, 29 de junho, lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027.
A norma cria uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam adotar a desoneração, mas não determina a concessão automática do benefício. A isenção dependerá de legislação própria de cada ente federativo.
De acordo com o texto, somente poderão ser beneficiadas as pessoas jurídicas que já tenham direito à isenção de tributos federais prevista em legislação específica sobre a organização e a realização do evento.
Outro ponto definido na lei é que o prazo de vigência da isenção do ISS, caso adotada, deverá ser equivalente ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.
A medida integra o conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição internacional, considerada a primeira edição do Mundial feminino na América do Sul.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Elas foram pioneiras no futebol feminino no país.
Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
O evento esportivo está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é receber mais de 3 milhões de torcedores.
O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e dá segurança jurídica ao evento. Entre os temas tratados estão venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
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O levantamento considera uma simulação de rejeição múltipla, na qual os entrevistados podem indicar mais de um candidato em quem não votariam de jeito nenhum.
Na avaliação do desempenho do presidente, 15% consideram o trabalho de Lula ótimo e 12%, bom. Outros 33% classificam como regular, enquanto 16% avaliam como ruim e 23%, péssimo.
Outros 9% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo, enquanto 3% não souberam ou não responderam.
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