Lula ao lado de Luiz Marinho. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que "seria um belo de um avanço" uma eventual transição da escala de seis dias de trabalho e um de descanso para cinco dias de jornada e dois de folga. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 7, em sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.
"Acredito que a jornada máxima é possível reduzir", afirmou Marinho.
"O 6x1 é cruel. Acho que transitar do 6x1 para o 5x2 seria um belo de um avanço especialmente para o segmento dos trabalhadores do comércio, que reclama muito disso", acrescentou
Marinho chamou a atenção de observar a diferença entre a jornada do trabalhador e a jornada da atividade econômica. "Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entra o papel da negociação das convenções coletivas", declarou.
Segundo o ministro, a visão do governo é de "buscar uma jornada que respeite o trabalhador" e, ao mesmo tempo, "encontrar sustentabilidade econômica".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a revisão da jornada de trabalho no País. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalhador, o petista afirmou que chegou o momento de por o tema da mudança da jornada 6 por 1 em discussão.
"Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1", declarou.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos. O último foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Lula continuou: "Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras".
O presidente da República também mencionou o envio do projeto ao Congresso Nacional para a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
"Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo", afirmou.
O petista também enalteceu o Crédito do Trabalhador. "Estamos facilitando o acesso ao crédito consignado para quem tem carteira assinada e os trabalhadores rurais e as trabalhadoras domésticas", disse o chefe do Executivo.
No início do pronunciamento, Lula afirmou que o dia 1º de maio é de "celebrar" as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e mencionou dados favoráveis ao governo federal.
"Em apenas dois anos e quatro meses de governo, já geramos 3 milhões e 800 mil postos de trabalho com carteira assinada. Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas", afirmou.
Lula prosseguiu: "O salário mínimo voltou a subir acima da inflação, e 90% das categorias profissionais tiveram ganhos reais de salário. Tudo isso só foi possível porque, depois de uma década, a economia do Brasil voltou a crescer acima de 3% por dois anos consecutivos, superando todas as expectativas".
O presidente também destacou investimentos em educação em tempo integral e em instituições de ensino e afirmou que "estamos construindo um Brasil mais justo, onde o humanismo e o desenvolvimento caminhem juntos".
No pronunciamento, o presidente falou que foi no seu governo que se descobriu o esquema de descontos irregulares de aposentadorias e pensões do INSS. "O esquema criminoso vinha operando desde 2019", afirmou.
Nesta quarta-feira, o governo anunciou a nomeação de um novo presidente para o INSS. O escolhido foi o procurador Gilberto Waller Junior. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram na semana passada a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
Estadão Conteúdo
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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