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A decisão partiu da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência e se baseia em diversas irregularidades.
20 de maio de 2025 às 17:29 - Atualizado às 17:30
Garrafas de azeite. Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária/Divulgação
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas d’Oliveira em todo o Brasil.
A medida, publicada nesta terça-feira, 20 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), também suspende a distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso desses produtos.
A decisão partiu da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa e se baseia em diversas irregularidades, entre elas:
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu lotes e proibiu a venda de produtos dessas duas marcas.
Na época, o órgão alertou para o risco à saúde dos consumidores, justamente pela incerteza sobre a origem e composição dos azeites.
O Ministério também esclareceu que existem duas marcas com o nome Alonso, mas pertencentes a empresas diferentes.
A Alonso regular é de origem chilena, exportada pela Agrícola Pobena S.A. Já a marca proibida está registrada em nome da Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., cuja origem permanece desconhecida.
A Anvisa reforça que a medida é preventiva e visa garantir a segurança alimentar e sanitária dos consumidores brasileiros.
A recomendação do Mapa para quem tem em casa ou estabelecimento comercial produtos das marcas desclassificadas por fraude é interromper o uso imediatamente.
O consumidor também pode procurar o estabelecimento comercial onde o comprou para tentar a substituição por outro item de mesmo valor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A pasta também aconselha os consumidores a sempre desconfiar quando o preço estiver muito abaixo da média das demais marcas disponíveis, verificar se a empresa está devidamente registrada, evitar comprar azeite a granel, atentar para a data de validade e ingredientes descritos no rótulo e optar por produtos produzidos há menos tempo.
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A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Segundo o presidente do PT, "o texto estava sendo elaborado e o presidente tinha pedido para revisar várias coisas da proposta, então, estava em formulação".
Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
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