A Lei Rouanet presta serviços políticos?

Em 1991 do governo de Fernando Collor de Mello foi criada a Lei Rouanet. O nome do dispositivo legal foi dado em homenagem a Sergio Paulo Rouanet, Secretario Nacional de Cultura na época. A lei em tela previu meios de visibilidade para aqueles que vivem da Arte, mas que ainda lutam contra o anonimato por diversas questões - dentre elas, a financeira. O dispositivo legal criou incentivos fiscais para empresas patrocinadoras de projetos artísticos. As empresas participantes começaria a receber descontos no recolhimento do Imposto de Renda. Por princípio, a estratégia legal visava fomentar a Cultura no país. Contudo, a Lei Rouanet é alvo de inúmeras denúncias de uso político e ideológico. Em 2017 o Banco Santander envolveu-se numa polêmica ao financiar uma exposição relacionada à diversidade sexual. O projeto Queermuseu passou pelos crivos da lei Rouanet. A referida exposição foi bastante agressiva com valores morais ligados ao Cristianismo. A maior polêmica levantada pelo evento está ligada à ideologia de gênero, um tema de fortíssimas ligações com a política de esquerda. [caption id="attachment_5652" align="alignleft" width="150"] www.sodapop.com.br[/caption] A cantora Daniela Mercury, que há poucas semanas foi contundentemente contra o candidato a presidência Jair Bolsonaro, é beneficiária da Lei Rouanet. A artista fez vídeos e chamou outros famosos para participar da campanha #elenão. Mas uma das críticas à postura da cantora foi o fato da mesma ter recebido 814 mil da Lei Rouanet para fazer 12 apresentações. [caption id="attachment_5661" align="alignleft" width="150"] www.gilbertogil.com.br[/caption] O cantor Gilberto Gil, que já foi Ministro da Cultura do governo Lula, teve chancelado pela Lei Rouanet um projeto orçado em cerca de  974 mil reais. Tratava-se de uma exposição pública da obra do artista, que recebeu, em verba federal, R$ 894.500.00 para realizar seu intento. [caption id="attachment_5654" align="alignleft" width="150"] www.gazetadopovo.com.br[/caption] Outro projeto financiado pela Rouanet foi o da criação do Museu do Trabalho e dos Trabalhadores. Ele seria construído em homenagem ao ex-presidente Lula. A construção do museu recebeu a autorização para arrecadar 19,8 milhões de reais. O empreendimento não foi adiante. Além de arrecadar apenas 3,6 milhões, ainda foi denunciado pelo Ministério Público paulista. Houve denúncias de irregularidades na obra. É público e notório que a Lei Rouanet é prova de um grande avanço no universo artístico brasileiro. Não se questiona a legalidade da Lei de Incentivo à Cultura - outra definicao da Lei Rouanet. O que mais salta aos olhos são distorções em seu uso. Um deles é o fato de artistas famosos se tornaram beneficiários recorrentes, em detrimento dos artistas com sérias limitações financeiras. O corpo de jurados da Lei Rouanet, pelo qual passam as solicitações de auxílio financeiro dos projetos culturais, é formado por indicação. As indicações são feitas por entidades representativas. A habilitação dessas entidades representativas passar por edital. Entretanto, a má-fé no ato de aprovar ou desaprovar solicitações artísticas tem facilidades em se estabelecer. Muitos projetos possuem importância duvidosa ou suspeito tempero político. [caption id="attachment_5656" align="alignleft" width="150"] www.psdb.org.br[/caption] Em 2017 o relatório da CPI da Lei Rouanet declarou que ajustes eram fundamentais à Lei. O relator da CPI, Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), frisou que é preciso melhorar os mecanismos de controle da Lei. Só assim se evitam os desvios e se recuperaria o dinheiro público aplicado equivocadamente.O parlamentar ainda sugeriu que pontos da Lei Rouanet fossem alterados para que ela não fosse mais desvirtuada de seus objetivos. O político declarou à Agência Senado: "Esta CPI, além de punir os culpados, não pode perder de vista esse grande objetivo, essa grande oportunidade. Melhorar, aprimorar a Lei Rouanet, porque ela é um instrumento importante que não pode ser demonizado como algo ruim. Pelo contrário, a gente sai, no término desta CPI, com a convicção de que precisamos de incentivos como esse para a cultura brasileira, que é um patrimônio que não há como avaliar, dimensionar. Uma das maiores riquezas do nosso povo é a nossa cultura", disse Domingos Sávio. [caption id="attachment_5657" align="alignleft" width="150"] www.pt.org.br[/caption] O Deputado Jorge Solla (PT-BA) também se manifestou sobre as polêmicas levantadas pela CPI da Lei Rouanet. Ele declarou: "A concentração dos investimentos em artistas já consagrados na Região Sudeste é uma desvirtuação da lei, não é algo intencional dos gestores. É porque o formato em que a lei foi desenvolvida favorece a associação de marcas já conhecidas. A marca da empresa que quer investir e a marca do artista que já tem um nome, já tem um espaço no mercado. Isso prejudica o objetivo principal da lei, eu diria até para o que ela foi principalmente construída, que é incentivar artistas e produções culturais que têm mais dificuldade de se colocar no mercado". [caption id="attachment_5658" align="alignleft" width="150"] www.bahianoar.com[/caption] Há algum tempo o candidato à presidência Jair Bolsonaro deu sua opinião obre a Lei Rouanet. Ele contrastou bastante do que se convencionou dizer, entre os demais candidatos à presidência no primeiro turno, sobre o assunto. Se eleito, o parlamentar tem planos contundentes para implementar na área relacionada à Lei Rouanet. Bolsonaro declarou o seguinte: “Não precisamos acabar com o Ministério da Cultura, mas podemos transformar em uma secretaria. Porque não pode ser um Secretaria? Vai ser fundido ao Ministério da Educação, assim como o Ministério das Cidades deixa de existir. O dinheiro vai ser mandado direto para as prefeituras”. Sites de referência: www.versalic.cultura.gov.br, www.e-farsa.com.br Imagem de abertura: www.gazetadopovo.com.br