26/09/2026 - 10:03
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Nesta fase, serão atendidas famílias com dívidas em atraso há períodos entre dois e quatro anos e meio.
26 de setembro de 2026 às 09:07 - Atualizado às 09:08
Lula, Presidente da República Foto: PR/ Ricardo Stuckert.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na sexta-feira, 25 de setembro, durante uma cerimônia em São Paulo, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal, batizada de Desenrola 3.0. A iniciativa prevê a renegociação de até R$ 150 bilhões em débitos, com descontos mínimos de 90%.
A proposta tem como principal mecanismo a compra, pelo Tesouro Nacional, de dívidas antigas de consumidores junto a instituições financeiras. Como esses créditos são considerados de difícil recuperação, a expectativa do governo é que os bancos ofereçam descontos elevados para facilitar a quitação dos débitos.
Nesta fase, serão atendidas famílias com dívidas em atraso há períodos entre dois e quatro anos e meio.
Dados apresentados pelo governo apontam que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, alcançava R$ 592 bilhões.
O levantamento do Tesouro Nacional indica ainda a existência de 83,9 milhões de pessoas negativadas. Desse total, 56% são mulheres. A média é de quatro dívidas por pessoa, com valor médio de R$ 7 mil por devedor e aproximadamente R$ 1,7 mil por dívida.
Cerca de 55% do estoque corresponde a débitos não bancários, envolvendo serviços e empresas de setores como água, energia elétrica, telefonia e varejo. Apenas as dívidas relacionadas a água, luz e energia representam aproximadamente 20% do total.
O Desenrola 3.0 prevê a realização de um leilão para a compra de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias. Poderão participar débitos cujo valor original seja de até R$ 10 mil e que tenham como referência a data de 25 de setembro de 2026.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda dos beneficiários e à prioridade para determinados grupos de devedores.
A previsão é de que o impacto fiscal da medida fique limitado a R$ 15 bilhões caso o percentual de desconto projetado seja alcançado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que haverá impacto primário e ressaltou que as despesas estarão submetidas às regras fiscais.
Segundo Moretti, o processo de leilão começa ainda em 2026, mas a execução demanda etapas administrativas. Por isso, o desembolso efetivo dos recursos deverá ocorrer somente em 2027. As despesas, conforme explicou o ministro, serão consideradas nas previsões orçamentárias de 2027 e 2028.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, diante da adesão parcial de credores e devedores, cerca de R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociados. A expectativa é de que até 15 milhões de pessoas possam ser alcançadas pela nova fase do programa.
O cronograma divulgado pelo governo estabelece as seguintes etapas:
Setembro de 2026: publicação da Medida Provisória, com o texto final que altera a Lei nº 14.690/2023;
Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse do desconto aos devedores, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento.
A primeira edição do Desenrola foi criada em 2023, no primeiro ano do atual governo Lula. Na ocasião, o programa contemplou pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que tivessem dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Também foram incluídos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram realizadas diretamente com os bancos participantes.
Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, novamente com o objetivo de reduzir o nível de endividamento das famílias. Nessa segunda etapa, foi autorizado o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de débitos.
A medida contemplou famílias com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, que possuíam dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos. Foram incluídos débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Uma das regras do Desenrola 2.0 determinou ainda o bloqueio do CPF dos participantes em casas de apostas pelo período de 12 meses. Segundo a avaliação apresentada pelo governo, o setor de apostas contribuiu para o aumento do endividamento das famílias.
Também nesta sexta-feira (25), o governo anunciou mudanças no mercado de apostas. Entre as medidas divulgadas está a proibição de cassinos online, incluindo plataformas associadas a jogos como o chamado “jogo do tigrinho”, além das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Para implementar a medida, o governo deverá editar uma Medida Provisória (MP) com as novas regras.
Além disso, Lula encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) destinado a endurecer as regras aplicadas ao mercado ilegal de apostas. A proposta estabelece conceitos e prevê a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
"A democracia se fortalece quando a cidadã e o cidadão têm assegurado o direito de participar da vida pública em um ambiente de liberdade, respeito e segurança", afirmou Nunes Marques.
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