13/02/2026 - 10:50
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O ex-ministro do GSI no governo Bolsonaro também foi punido com 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
11 de setembro de 2025 às 20:14 - Atualizado às 20:15
General Heleno. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
A decisão faz parte do julgamento da ação que investigou a participação de militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em um plano para tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da pena de prisão, General Heleno foi condenado a 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu a dosimetria levando em consideração a idade avançada do general como fator atenuante, mas ressaltou a gravidade dos crimes.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux se posicionou pela absolvição e, por isso, não participou da fase de definição da pena.
Um dos pontos mais delicados da condenação envolve o fato de Augusto Heleno ser militar da reserva. Pela Constituição, condenações criminais podem acarretar a perda da patente e das honras militares, decisão que deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Caso seja confirmada, o general pode perder direitos e prerrogativas que ainda mantém como oficial.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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