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Para o ministro do STF, Luiz Fux, os acusados não agiram de modo a configurar a prática de vários crimes.
10 de setembro de 2025 às 12:41 - Atualizado às 12:41
Ministro do STF, Luiz Fux. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quarta-feira, 10 de setembro, a possibilidade de organização criminosa no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus apontados como parte do núcleo central da trama. (veja vídeo abaixo)
Segundo Fux, a simples existência de um plano criminoso não caracteriza o delito. Ele destacou que não ficou demonstrada, na prática, a atuação como organização criminosa nem o uso de arma de fogo. Para o ministro, os acusados não agiram de modo a configurar a prática de vários crimes.
Fux foi o terceiro ministro a votar no caso. Até agora, o placar é de 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e aliados.
O magistrado também já encerrou a análise das questões preliminares levantadas pelas defesas e passou a avaliar o mérito da ação.
O crime de participação em organização criminosa armada prevê pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos em situações com agravantes, como uso de armas de fogo ou envolvimento de agentes públicos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 10 de setembro, que um "acordo" entre pessoas para "realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível".
Também disse que "a existência de um plano criminoso não basta para caracterização do crime de organização criminosa" e que sem um vínculo estável e permanente entre os acusados, não se caracteriza uma organização criminosa.
Fux se dedica o momento a falar sobre os aspectos teóricos da caracterização do crime de organização criminosa, do qual são acusados Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
"A existência de um plano criminoso não basta para caracterização do crime de organização criminosa (...) Sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza no plano da tipicidade penal o delito de quadrilha", afirmou.
Fux citou o ministro aposentado do STF Celso de Mello para dizer que "sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza no plano da tipicidade penal o delito de quadrilha".
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Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
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