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Segundo a AGU, o projeto está em fase final e deve ser encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.
07 de maio de 2025 às 08:32 - Atualizado às 09:01
Lula e atual presidente do INSS. Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O Governo Federal quer que as entidades responsáveis por descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões arquem com o ressarcimento aos beneficiários prejudicados.
Essa proposta integra um plano de ressarcimento desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev. Segundo a AGU, o projeto está em fase final e deve ser encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.
De acordo com fontes ligadas à elaboração do plano, a primeira etapa prevê a cobrança direta das entidades que receberam os valores irregularmente. No entanto, se houver resistência, o governo pretende indenizar os aposentados e, posteriormente, buscar a recuperação dos recursos por meio de ações judiciais.
Com essa medida, o governo busca acelerar a devolução do dinheiro e responsabilizar as instituições que se beneficiaram de forma irregular.
A criação do plano ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril. A investigação apontou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Os investigadores identificaram descontos associativos não autorizados nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Os valores, mensalmente transferidos a entidades e sindicatos, foram cobrados sem consentimento dos titulares.
A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou na segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
O documento foi encaminhado a Júnior na segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”
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