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A PF e a CGU, deflagraram a operação "Sem Desconto" e apreenderam dinheiro em espécie e carros de luxo no esquema que desviava recursos de aposentados e pensionistas.
25 de abril de 2025 às 15:23 - Atualizado às 15:41
Carro da Polícia Federal em frente da Previdência Social para investigar a farra do INSS Foto: PF
Na quarta-feira, 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto” e apreenderam dinheiro em espécie e carros de luxo em um esquema que desviava recursos de aposentados e pensionistas em diversas regiões do Brasil.
Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, Almir Reis, em entrevista com o Diario de Pernambuco, as entidades envolvidas aplicavam descontos indevidos nos benefícios, muitas vezes usando assinaturas falsificadas. Essas instituições se aproveitavam da vulnerabilidade e da falta de informação dos beneficiários para cometer fraudes.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 40 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência. Destes, aproximadamente 70% recebem apenas um salário mínimo. De acordo com Almir, essa realidade agrava ainda mais o cenário.
“A maior parte delas vivem em situação de vulnerabilidade financeira e social. Nem todas elas têm acesso a internet ou um banco perto da casa dela para acompanhar o quanto recebem de salário no mês. Além disso, boa parte delas tem algum empréstimo consignado. É muito comum a pessoa se aposentar e contrair um empréstimo para reformar a casa ou comprar uma geladeira, por exemplo”, afirma o especialista.
A CGU identificou que cerca de seis milhões de aposentadorias sofreram descontos sem autorização. Em uma amostra com 1.273 entrevistados, 97% dos beneficiários afirmaram que jamais contrataram serviços com as associações responsáveis pelos descontos.
Almir Reis destaca que muitos aposentados não percebem o desconto indevido. Isso acontece porque os valores costumam ser pequenos, como R$ 50, e aparecem ao lado de outros descontos, como taxas bancárias.
“Sabendo disso e do tamanho da base de aposentados e pensionistas, o que os fraudadores faziam era o seguinte: abriam associações ali de fachada e com a abertura das associações, eles tinham acesso à base de dados da previdência. Com isso, para filiar um pensionista, um aposentado, um segurado da previdência, ele tinha obrigação de mandar para o INSS a ficha de filiação desse segurado da previdência e a autorização formal assinada pelo segurado, permitindo que a empresa fizesse ali o desconto mensal da aposentadoria dele”, explica.
O especialista também afirma que, em muitos casos, as associações não enviavam ao INSS qualquer comprovação.
“Para demonstrar para o INSS que havia uma autorização ou muitas vezes contavam com omissão do Instituto, porque elas não mandavam a documentação comprovando que o segurado quis se filiar, mandavam às vezes só uma planilha de excel, dizendo quem deveria ter esses descontos”, complementa.
Para identificar descontos não autorizados, o beneficiário pode acompanhar o extrato de pagamentos no aplicativo Meu INSS. Almir reforça:
“Se a pessoa verificar qualquer desconto no benefício referente a alguma associação que você não contratou, pode ter certeza que eventualmente alguém usou o nome dela indevidamente para conseguir descontar aqueles valores”.
Além de conferir os extratos mensalmente, o segurado pode excluir cobranças indevidas diretamente pelo aplicativo ou pelo site do INSS.
“No próprio aplicativo do INSS tem um link que permite a exclusão de mensalidade associativa e que é possível fazer sem sair de casa para receber de volta o que foi descontado indevidamente. Se realmente a empresa não proceder com o reembolso, cabe ao segurado, aposentado, ou pensionista procurar um advogado da sua confiança ou a Defensoria Pública para que ele avalie se realmente esse desconto ele é devido e se, no caso, ingresse com ação para buscar não só de volta os valores, mas também buscar a condenação de quem procedeu com desconto de forma indevida”, orienta o advogado.
Da redação do Portal com informações do Diario de Pernambuco.
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Os dois institutos adotam metodologia quantitativa, mas apresentam diferenças na forma de abordagem dos entrevistados.
Candidata ao Senado também apresentou propostas para ampliar proteção ao público feminino.
Eles não são contabilizados como válidos nem destinados ou transferidos a qualquer candidato ou partido político.
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