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A deputada argumenta que a medida não cria privilégios ou benefícios, mas corrige uma "omissão histórica".
19 de agosto de 2025 às 08:38 - Atualizado às 08:39
Erika Hilton apresenta projeto para incluir pais e mães de santo no INSS. Fotos: Agência Brasiil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei que busca garantir aos líderes religiosos de matriz africana o direito de serem segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta pretende equiparar yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, além de mestras e mestres, aos ministros de outras religiões que já possuem esse reconhecimento legal.
Atualmente, a legislação previdenciária brasileira já assegura cobertura a líderes de confissões cristãs e de outras tradições religiosas, mas não contempla sacerdotes e sacerdotisas de terreiros, ilês e barracões.
Na avaliação da parlamentar, essa exclusão reflete uma “grave injustiça social” e traduz a "persistência do racismo institucional" no país.
Na justificativa que acompanha o texto, Erika Hilton argumenta que a medida não cria privilégios ou benefícios inéditos, mas corrige uma omissão histórica. Segundo ela, o projeto pretende apenas assegurar igualdade de tratamento para líderes de todas as religiões, respeitando a diversidade que compõe a sociedade brasileira.
A parlamentar afirma que a aplicação restritiva da legislação atual tem provocado a negativa de aposentadorias e benefícios a mães e pais de santo, mesmo quando exercem atividades semelhantes às de líderes religiosos de outras tradições.
O projeto de lei cita números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que reforçam a relevância social das religiões de matriz africana. Entre os anos de 2010 e 2022, a população que se declara umbandista ou candomblecista cresceu de 0,3% para 1%.
A pesquisa também indica que a maioria dos adeptos dessas tradições é formada por pessoas negras, que representam 56,4% do total.
Para Erika Hilton, o reconhecimento previdenciário é também uma forma de reparação histórica. A deputada destaca que esses grupos religiosos enfrentaram ao longo do tempo perseguições, racismo institucional e marginalização social, fatores que impactaram diretamente na garantia de direitos básicos.
Ao apresentar a proposta, Erika Hilton reforçou a ideia de que a Previdência Social deve funcionar como um sistema de proteção para todos, sem distinções baseadas em religião ou raça.
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