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O ex-governador foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias por compra de votos em troca de um benefício social.
20 de agosto de 2024 às 16:20 - Atualizado às 16:30
Zanin e Garotinho. Foto: Divulgação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos), que vai permitir que ele concorra às eleições municipais deste ano. A decisão desta terça-feira, 20, suspende os efeitos de uma sentença da Justiça Eleitoral do Rio, cujas provas foram anuladas pelo ministro até que a ação tenha seu julgamento final.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias por compra de votos em troca de um benefício social, o cheque cidadão, para favorecer candidatos a prefeito e vereador em Campos dos Goytacazes (RJ) em 2016. O caso ficou conhecido como Operação Chequinho. O Estadão procurou o ex-governador para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em 2022, um dos denunciados pela operação teve a condenação anulada pelo Supremo, visto que as provas obtidas contra ele foram consideradas ilegítimas. A defesa do ex-governador alegou que as provas relacionadas a ele foram obtidas de forma igualmente ilícita, o que resultou na anulação.
Na decisão, Zanin pontuou que as provas dos dois casos foram obtidas sob as mesmas circunstâncias, o que explica a invalidez das duas.
"Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições", afirmou.
Anthony Garotinho registrou a candidatura a vereador do Rio na Justiça Eleitoral. O ex-governador informou ter R$ 196.174,20 em bens, correspondentes a cotas de empresa, terreno e imóvel.
Estadão Conteúdo
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Os percentuais representam a fotografia das intenções de voto no período movimentado que antecedem as eleições
Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006.
A orientação é que motoristas informem previamente à seguradora caso o automóvel passe a ser adesivado, plotado ou utilizado em ações relacionadas à disputa eleitoral
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