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A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições.
04 de outubro de 2024 às 14:16 - Atualizado às 14:38
Ônibus em terminal no Grande Recife Foto: Divulgação
O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, enviou ofício nesta sexta-feira, 4 de outubro, à governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), solicitando a adoção da gratuidade nas linhas de ônibus administradas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte no domingo, 6 de outubro, dia do 1º turno das eleições. O consórcio estadual é o responsável pelas concessões da maioria das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife.
No ofício à governadora, o presidente do TRE-PE afirma que a medida busca “proporcionar à população Pernambucana todos os meios possíveis para viabilizar o pleno exercício do direito de voto” e cita que a medida será adotada em 21 capitais.
A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições. Nela, está estipulado “o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições” e que tal medida “não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios” que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 24, § 2º).
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início, na quinta-feira, 3 de outubro, ao carregamento dos veículos que vão transportar as 23.979 urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, 6 de outubro.
As urnas eletrônicas, incluindo as de contingência, que servem como reserva caso alguma urna precise ser substituída, estão prontas para o dia da votação. Os equipamentos sairão dos 18 polos eleitorais, em 383 caminhões e vans, para os 3.330 locais de votação do estado.
A maior parte das urnas está concentrada no Polo 1, localizado no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste do Recife. É desse polo de onde vão sair os 5.769 equipamentos utilizados na capital e nos municípios de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Na quinta (3), as pilhas de urnas organizadas em fileiras no galpão do Polo 1 começaram a ser desfeitas para serem acomodadas dentro dos veículos para o transporte na sexta e sábado que antecedem o dia da eleição. Em ordem, elas são colocadas uma a uma nos baús dos caminhões e, ao fim, as portas do veículo são lacradas.
“Esses veículos são lacrados e ficarão 24 horas sob escolta policial. Na sexta-feira, acontece a distribuição de 80% dessas urnas. No sábado, véspera da eleição, o trabalho é concluído com o transporte dos outros 20%”, explicou o secretário de Tecnologia e Informação do TRE-PE, George Maciel.
Ao chegar nos locais de votação, as urnas são recebidas pelos administradores de prédios e técnicos da Justiça Eleitoral estarão presentes para vistoriar os equipamentos e os locais onde serão instalados.
Da redação doo Portal de Prefeitura com informações do TRE-PE.
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