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ELEIÇÕES 2024: GUIA eleitoral GRATUITO no rádio e na TV TERMINA nesta quinta (3)

A partir desta data, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito, como requisitar as emissoras até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Ricardo Lélis

03 de outubro de 2024 às 18:27   - Atualizado às 18:36

Guia eleitoral no rádio e na TV.

Guia eleitoral no rádio e na TV. Foto: TSE/Divulgação

Termina nesta quinta-feira, 3 de outubro, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno. 

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Serviço ao eleitorado

A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  

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Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.  

Calendário das Eleições

 O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece as datas, prazos e o que é permitido no período eleitoral.

Veja o que o calendário prevê para o fim de semana da eleição.

4 de outubro (sexta-feira)

  • Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide

5 de outubro (sábado, véspera do 1º turno)

  • Último dia, até às 22h, para utilização de alto-falantes ou amplificadores de som por parte de candidatos
  • Último dia, até às 22h, para a distribuição de material gráfico, realização de carreatas e passeatas
  • A partir dessa data, colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos, de transportar armas e munições
  • Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica realiza o sorteio das seções que serão auditadas no 1º turno

6 de outubro (domingo, 1º turno das Eleições)

  • A partir das 7h: instalação das seções eleitorais e emissão da Zerésima das urnas eletrônicas
  • 8h às 17h: funcionamento das seções de votação e mesas receptoras de justificativa
  • No mesmo horário da votação será realizado o Teste de Integridade nas urnas eletrônicas sorteadas pelo TRE
  • A partir das 17h: emissão dos boletins de urna pelas seções e início da divulgação dos resultados pela Justiça Eleitoral

O TRE Pernambuco elaborou também a Cartilha Pode x Não Pode – Dia da Eleição, que resume as principais condutas permitidas e vedadas a eleitores, candidatos e veículos de mídia no que se refere a propaganda eleitoral para o dia 6 de outubro. 

Agência Brasil

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