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A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais dos pleitos
04 de outubro de 2024 às 15:50 - Atualizado às 16:13
Ônibus. Foto: Divulgação
Os eleitores da Grande Recife poderão votar sem nenhum custo de transporte no próximo domingo, 6 de outubro.
A isenção tarifária valerá para os ônibus, das 7h30 às 17h30, e também para o metrô, facilitando o acesso às seções eleitorais.
Esta iniciativa é uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com suporte do Consórcio de Transporte Metropolitano, que disponibilizará 386 veículos adicionais para garantir a mobilidade de todos durante o período eleitoral.
A gratuidade de transporte público urbano no dia da votação é prevista na Resolução do TSE nº 23.736, que dispõe sobre os atos gerais das eleições.
Nela, está estipulado “o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições” e que tal medida “não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios” que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 24, § 2º).
O TRE-PE deu início, na quinta-feira, 3 de outubro, ao carregamento dos veículos que vão transportar as 23.979 urnas eletrônicas que serão utilizadas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, 6 de outubro.
As urnas eletrônicas, incluindo as de contingência, que servem como reserva caso alguma urna precise ser substituída, estão prontas para o dia da votação. Os equipamentos sairão dos 18 polos eleitorais, em 383 caminhões e vans, para os 3.330 locais de votação do estado.
A maior parte das urnas está concentrada no Polo 1, localizado no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, Zona Oeste do Recife. É desse polo de onde vão sair os 5.769 equipamentos utilizados na capital e nos municípios de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Na quinta (3), as pilhas de urnas organizadas em fileiras no galpão do Polo 1 começaram a ser desfeitas para serem acomodadas dentro dos veículos para o transporte na sexta e sábado que antecedem o dia da eleição. Em ordem, elas são colocadas uma a uma nos baús dos caminhões e, ao fim, as portas do veículo são lacradas.
“Esses veículos são lacrados e ficarão 24 horas sob escolta policial. Na sexta-feira, acontece a distribuição de 80% dessas urnas. No sábado, véspera da eleição, o trabalho é concluído com o transporte dos outros 20%”, explicou o secretário de Tecnologia e Informação do TRE-PE, George Maciel.
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Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
Segundo o TSE, a diminuição no tempo de apuração dos votos se deu em razão da capacidade de processamento dos sistemas, que são atualizados a cada ciclo eleitoral.
O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
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