18 de setembro de 2024 às 19:02 - Atualizado às 19:27
Victor Assis (PCO). Foto: Diário Causa Operária/ Divulgação
A candidatura de Victor Assis (PCO) para a Prefeitura do Recife foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, 18 de setembro, que não aceitou o recurso de sua defesa.
A razão do indeferimento é a ausência de prestação de contas das campanhas eleitorais de 2018, 2020 e 2022, nas quais Victor Assis concorreu a cargos públicos.
De acordo com a legislação eleitoral, essa omissão impede a emissão da certidão de quitação eleitoral. A decisão do TRE pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em recente debate, Victor Assis acusou a ministra Carmem Lúcia de reter recursos do Fundo Partidário destinados ao PCO, alegando uma suposta intenção de extinguir o partido.
Dentre outras candidaturas recentemente indeferidas do TRE estão as do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), que concorria à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o de Diego Cabral (Republicanos), em Camaragibe.
No caso de Lula, a decisão foi tomada com 6 votos a favor da manutenção da impugnação e 1 voto contrário.
O Tribunal identificou como motivo para a inelegibilidade a rejeição das contas de Cabral pela Câmara Municipal e as irregularidades encontradas na administração do fundo previdenciário municipal, o CaboPrev, classificando-as como atos intencionais de má administração. Ainda é possível recorrer da decisão ao TSE.
O Procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), também manteve a inelegibilidade do deputado, rejeitando o recurso do parlamentar.
A decisão reforça a sentença da juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, que declarou Lula inelegível.
Já no caso de Diego, a decisão é assinada pela juíza Marília Falcone Gomes Lócio detalhando que o postulante, mesmo após a desincompatibilização no prazo legal, continuou a atuar como secretário municipal da prefeita Nadegi Queiroz.
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A matéria ainda não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer.
A prefeitura está sendo disputada pelos candidatos Marcílio Régio (PP) e Eduardo Batista (Avante).
Com a junção, os partidos formarão o maior agrupamento da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, e o terceiro do Senado, com 13 integrantes.
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