O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27 do mesmo mês.
27 de abril de 2024 às 13:24
Urna eletrônica. Urna eletrônica.
O prazo para regularizar a situação eleitoral e conseguir participar do pleito municipal deste ano vai até o dia 8 de maio. As eleições vão definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5,5 mil cidades.
O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27 do mesmo mês.
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais.
Sendo assim, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.
Da mesma forma, a situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente pelos cidadãos. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível para o exercício do voto no pleito.
Tal situação de cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras relativas à qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições sucessivas e não justifica a ausência ou quita as multas.
Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.
Acesse o serviço on-line da Justiça Eleitoral e faça a solicitação. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
É possível tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade. No entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. Acesse esse serviço no campo Título Eleitoral. Mas atenção: jovens sem cadastro biométrico têm até 8 de abril para solicitar o alistamento.
A correção de dados cadastrais – como telefone, endereço ou informações pessoais – pode ser feita no campo “Título Eleitoral” e “Atualize ou corrija erros no seu cadastro”. A opção é apenas para atualização ou correção, sem troca de local de votação ou de domicílio eleitoral.
Para aqueles que já têm a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o prazo para que os eleitores sem os dados biométricos cadastrados regularizem a situação de forma online acabou no último dia 8.
Se você quer escolher um novo local para votar na cidade em que mora e na mesma zona eleitoral, não é necessário atualizar o endereço. É só clicar em “Título eleitoral” e, em seguida, em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
Para saber se você tem alguma dívida eleitoral é só clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e, depois, em “Multa Eleitoral”.
Redação Portal de Prefeitura e Estadão Conteúdo.
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