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A proposta altera a Constituição para permitir modelos como o regime 5x2, com dois dias de descanso semanal.
23 de abril de 2026 às 11:22 - Atualizado às 11:26
Deputado federal Eduardo da Fonte Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019, de coautoria do deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da federação do União Brasil e do Progressistas (PP/UP) que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta altera a Constituição para permitir modelos como o regime 5x2, com dois dias de descanso semanal. Com o aval da CCJC, o texto segue para uma Comissão Especial, que analisará o mérito antes de ir ao plenário.
Para Eduardo da Fonte, a medida representa avanço nas relações de trabalho. “É uma pauta que envolve saúde, produtividade e dignidade. O Brasil precisa acompanhar essa evolução com equilíbrio”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O colegiado considerou que o texto pode seguir em tramitação, após parecer do relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), que avaliou não haver impedimentos constitucionais para a proposta.
Apesar do avanço, o conteúdo principal da PEC como definição de carga horária, jornada semanal e organização dos dias de trabalho ainda será analisado em uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o tema.
Com a admissibilidade aprovada, o próximo passo é a formação desse novo colegiado, cujos integrantes serão indicados pelos partidos. Essa comissão terá até 40 sessões do plenário para analisar e votar o texto. Durante esse período, também será possível apresentar sugestões de alteração, desde que feitas nas dez primeiras sessões.
Depois dessa fase, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados o equivalente a três quintos da Casa em dois turnos de votação.
Se passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas Casas sem mudanças, a proposta é promulgada e passa a valer como emenda à Constituição. Por outro lado, se houver alterações relevantes, a matéria retorna para nova análise na Casa de origem.
Atualmente, existem quatro propostas sobre o mesmo tema em debate no Congresso Nacional. A tendência, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, é dar prioridade à tramitação da PEC já aprovada na CCJ. Esse texto reúne iniciativas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (PSOL).
Além da proposta em tramitação, o governo federal encaminhou recentemente um projeto de lei com urgência sobre o mesmo assunto. A principal diferença está na forma de compensação da jornada, ponto considerado sensível pela equipe econômica. Mesmo assim, a sinalização da Câmara é priorizar a análise da PEC.
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