15/04/2026 - 15:30
Rádio Portal
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17 de fevereiro de 2024 às 15:11
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal abre discussão na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, a partir das 10h, sobre projeto de lei que determina que os motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
Esse é a primeiro encontro do ano deste grupo parlamentar, que ainda debaterá outros seis itens na reunião.
De acordo com o texto da proposta, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito.
De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
Segundo o autor, a iniciativa é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
Favorável ao projeto, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é questão meritória.
Pois, segundo ela, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.
Dessa forma, para a parlamentar, é justo que eles paguem a metade dos que podem renová-los uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final Ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
Na pauta da reunião do dia 20, o CAE ainda tratará de um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
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As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais.
Petista passa por um momento de pico de sua rejeição nos últimos meses. Em março de 2026, por exemplo, 56% diziam que não votariam nele de forma alguma.
Entre os entrevistados, 5% disseram estar indecisos, enquanto 11% afirmaram que votariam em branco, nulo ou não pretendem votar.
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