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A Frente terá a função de fiscalizar políticas públicas, propor legislações, articular ações com órgãos governamentais e sociedade civil.
09 de setembro de 2025 às 13:28 - Atualizado às 13:38
Deputado estadual João Paulo (PT). Arte: Portal de Prefeitura
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, nesta terça-feira (09), a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, proposta pelo deputado estadual João Paulo (PT).
O requerimento conta com o apoio de diversos parlamentares e tem como objetivo consolidar políticas públicas permanentes de combate à violência, de promoção da cidadania e de garantia de igualdade de direitos para a população LGBTQIAPN+.
A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Frente pela Cidadania LGBTQIAPN+ de Pernambuco, que considera a Frente Parlamentar um dos pilares mais significativos na luta por direitos, visibilidade e respeito à diversidade.
De acordo com a entidade, historicamente o Brasil avançou mais no âmbito do Executivo na implementação de políticas públicas LGBTs, mas agora é fundamental consolidar esse compromisso também no Legislativo, garantindo leis permanentes e não sujeitas à vontade de governos de ocasião.
O Brasil segue entre os países mais violentos do mundo contra pessoas LGBTQIAPN+. Pernambuco figura entre os oito estados com maiores índices de crimes de ódio, e em 2024 foi o 7º estado com mais assassinatos de pessoas trans, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Para o deputado João Paulo, esses dados demonstram a urgência da medida:
“Não podemos mais conviver com políticas temporárias, que mudam a cada gestão. Precisamos de instrumentos permanentes de enfrentamento à violência e de promoção da cidadania plena”, afirmou.
A Frente terá a função de fiscalizar políticas públicas, propor legislações, articular ações com órgãos governamentais e sociedade civil e também de cumprir um papel simbólico e educativo, promovendo debates e campanhas contra a desinformação e o preconceito.
A sessão desta terça-feira contará com a presença de diversas lideranças e representantes da comunidade LGBTQIAPN+, entre eles Rivânia Rodrigues, secretária LGBTQIAPN+ do PT; Gilvan Ruffino; Rildo Veras, da entidade Leões do Norte; Marcone Costa; Maria do Céu, da Boate Metrópole; e Chopely, da ONG Amor Trans.
Segundo João Paulo, a presença dessas lideranças reforça que a Frente Parlamentar é fruto de uma luta coletiva e histórica.
“Estamos respondendo a uma demanda legítima da sociedade civil. A Frente será um espaço de esperança, que reafirma o compromisso da Assembleia com a democracia, a diversidade e os direitos humanos”, concluiu.
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