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A proposta foi acatada com as modificações pela Comissão de Justiça, que determinam o repasse de metade desse valor (R$ 756 milhões) para projetos apresentados por municípios.
04 de setembro de 2025 às 10:55 - Atualizado às 11:17
Comissão de Administração da Alepe aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo de Pernambuco Foto: Gabriel Costa
A Comissão de Administração aprovou, na reunião da manhã de quarta-feira, 3 de setembro, o pedido de autorização de empréstimo de R$ 1,51 bilhão feito pelo Governo do Estado. A proposta foi acatada com as modificações inseridas no dia 19 de agosto pela Comissão de Justiça, que determinam o repasse de metade desse valor (R$ 756 milhões) para projetos apresentados por municípios.
O parecer favorável do colegiado de Administração é a última etapa antes de o Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, em tramitação desde março, poder ser levado para votação em Plenário. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (MDB), avaliou que o processo de debate foi importante para a sociedade e deve virar referência para novas autorizações para endividamento por parte do Poder Executivo.
“Ao nos aprofundarmos sobre esse projeto, constatamos a dificuldade que o governo tem de transformar as autorizações de empréstimos em recursos que efetivamente entrem nos cofres do do Estado e que, consequentemente, se traduzam em obras que toquem a vida dos pernambucanos”, disse.
Além de criticar a atual gestão estadual pelo ritmo de execução dos processos de financiamento, Borges voltou a afirmar que o Governo destinou parte dos R$ 9,2 bilhões de empréstimos já contratados para alocações não previstas nas autorizações dadas pela Alepe.
A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça, 2 de setembro, duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões.
As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.
Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.
O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.
Da redação do Portal com informações da Alepe
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