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A defesa argumenta que houve um erro no cálculo do valor feito pela Câmara dos Deputados ao descontar parte do salário do político.
29 de junho de 2024 às 09:12 - Atualizado às 09:14
Justiça decreta prisão do deputado Zé Trovão por dívida de pensão. Justiça decreta prisão do deputado Zé Trovão por dívida de pensão.
Na sexta-feira, 28 de junho, o deputado federal Zé Trovão (PL) teve prisão decretada pela Justiça de Santa Catarina, devido a uma dívida de pensão alimentícia. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, que alegou haver um erro no cálculo das parcelas pagas mensalmente.
O valor da dívida, R$ 5,2 mil, foi quitado ainda na noite da sexta, segundo a defesa do parlamentar, assim que o foi informado da situação através da imprensa. A decisão foi tomada pela comarca de Joinville, localizada no Norte do estado.
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O mandado de prisão não foi emitido porque a defesa da ex-esposa do político tem até cinco dias para atualizar o valor da dívida. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que não pode acessar o processo porque está em sigilo.
A defesa argumenta que houve um erro no cálculo da pensão feita pela Câmara dos Deputados ao descontar parte do salário do político. O montante deduzido equivale a 17,5% ou 4,5 salários mínimos, mas o desconto automático estava com déficit.
O advogado do deputado afirmou que Zé Trovão estava pagando cerca de R$ 5 mil por mês, enquanto deveria ser quase R$ 6 mil. Em abril deste ano, a requerente percebeu o erro no cálculo dos pagamentos e buscou reparação na Justiça.
"Nunca houve um interesse de não pagar. Tanto que todos os meses foram pagos. O que ficou para trás é o erro que a Câmara cometeu em descontar menos", afirmou Daüm.
Além da pensão alimentícia, o advogado informou que Zé Trovão havia coberto despesas como condomínio e aluguel para ajudar no sustento do filho. Com base nisso, a defesa solicitou à Justiça que esses pagamentos fossem considerados para compensar a diferença causada pelo erro inicial.
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Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
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