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O parlamentar também afirma que a situação exige mais rigor após a revelação de que a OEI teria oferecido um cargo à primeira-dama, Janja.
21 de novembro de 2025 às 13:48 - Atualizado às 13:49
Lula na COP30. Ricardo Stuckert/PR
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acionou, nesta terça-feira, 18, oficialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria completa nas contratações firmadas pelo Governo Federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no âmbito da COP30.
O pedido foi formalizado por meio de representação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo.
A iniciativa ocorre após a divulgação de que a OEI já acumula cerca de R$ 710 milhões em contratos com órgãos federais relacionados ao evento climático, incluindo um contrato firmado com a EBC que passou de R$ 23 milhões para R$ 27,9 milhões em menos de 40 dias, conforme noticiado pela imprensa.
Além do volume expressivo, chama atenção a rapidez dos aditivos e a centralização das contratações em um único organismo internacional.
O parlamentar também destaca que a situação demanda ainda mais rigor após a revelação de que a OEI teria oferecido um cargo à primeira-dama, o que levanta questionamentos sobre possível favorecimento e afronta ao princípio da impessoalidade.
Diante desse cenário, a representação solicita que o TCU verifique a economicidade dos contratos, a fundamentação técnica dos aditivos e eventuais redes de subcontratação que possam ocultar contratações indiretas.
O documento enviado ao Tribunal requer:
Auditoria operacional e financeira sobre todos os contratos e aditivos firmados com a OEI desde 2023;
Requisição de processos administrativos completos, incluindo notas técnicas, pareceres, planilhas de custos e relatórios de execução.
Estudo divulgado nesta quarta-feira, 19 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em evento realizado no espaço oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, demonstra o avanço das facções criminosas na Amazônia Legal.
A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal.
Das 772 cidades, as organizações criminosas estão presentes em 344 delas, o que representa um aumento de 32% em relação a 2024, quando estavam em 260 municípios. A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“O estudo mostra que essas facções, majoritariamente ligadas ao narcotráfico, veem na Amazônia e nos crimes ambientais novas formas de ganhar dinheiro e lavar dinheiro”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ela avalia que o Estado brasileiro terá que buscar soluções para essa intersecção entre o crime organizado e o meio ambiente.
“Se isso já era um problema apenas do crime ambiental, quando chega o narcotráfico, ganha outro contorno. Estamos em um espaço de justiça climática e transição energética, mas nenhuma dessas soluções pode ser bem pensada no Brasil sem cidadania e segurança nos territórios”, complementa.
O estudo mostra que são 17 facções criminosas ativas na Amazônia. Além de CV e Primeiro Comando da Capital (PCC), destacam-se grupos regionais como Amigos do Estado (ADE), Bonde dos 40 (B40), Primeiro Comando do Maranhão (PCM), Família Terror do Amapá (FTA), União Criminosa do Amapá (UCA), Comando Classe A (CCA), Bonde dos 13 (B13), Bonde dos 777 (dissidência do CV), Tropa do Castelar, Piratas do Solimões, Bonde do Maluco (BDM) e Guardiões do Estado (GDE).
Há também organizações estrangeiras, como a venezuelana Tren de Aragua e a colombianas Estado Maior Central (EMC).
O CV e o PCC são os grupos mais poderosos na região. O CV está presente em 286 cidades da Amazônia brasileira, sendo dominante em 202 municípios e disputando 84.
A facção mantém maior controle das rotas fluviais, especialmente no eixo do rio Solimões, articulado com a produção peruana e cartéis colombianos.
O escoamento dos produtos ocorre pelos portos de Manaus, Santarém, Barcarena, Belém e Macapá. São usadas embarcações regionais, lanchas rápidas, submersíveis e “mulas” humanas. Além do tráfico, disputa territórios para o varejo da droga e opera em garimpos.
O PCC possui influência direta em 90 cidades, atuando de forma hegemônica em 31 e disputando 59 municípios.
A facção foca na internacionalização dos mercados, intensificando o uso de rotas aéreas clandestinas, utilizando pistas em garimpos ilegais e unidades de conservação; e rota oceânica via Suriname, importante para o tráfico marítimo, ao conectar Amapá e Pará a mercados internacionais.
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