A PL ganha relevância à luz de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de plataformas como X (antigo Twitter), Telegram e Rumble.
Talíria Petrone. Foto:
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, em maio deste ano, um projeto de lei que obriga plataformas digitais, redes sociais, aplicativos, serviços de streaming e até sistemas de antivírus a manterem representação legal no Brasil. Caso não cumpram a exigência, as empresas poderão ser punidas com a suspensão de suas atividades no país.
Segundo a proposta, qualquer serviço acessível a partir do território brasileiro estaria sujeito à medida, independentemente de manter ou não operações diretas no mercado nacional. A justificativa da parlamentar é de que as empresas precisam estar formalmente sujeitas à legislação brasileira, o que permitiria maior responsabilização em casos de descumprimento das normas legais.
“No contexto atual, em que as plataformas digitais exercem influência direta sobre a comunicação, economia e relações sociais, torna-se indispensável assegurar que essas empresas mantenham estruturas formais de responsabilização e de atendimento, aptas a cumprir determinações legais e judiciais no país”, declarou Talíria.
O projeto ganha relevância à luz de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de plataformas como X (antigo Twitter), Telegram e Rumble, em razão da ausência de representantes legais no Brasil. O caso mais notório foi o bloqueio da rede X, que durou mais de um mês em 2024 e impactou milhões de usuários e empresas.
Apesar das ações do STF, a rede social Bluesky, que opera de forma semelhante ao X e também não possui representação formal no Brasil, não foi alvo de bloqueios. Na mesma semana em que o X foi suspenso, o Supremo criou um perfil oficial na Bluesky.
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) gerou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira, 2 de julho, após publicar uma foto deixando a Câmara dos Deputados com uma bolsa de luxo avaliada em R$ 24,7 mil. O acessório, identificado como o modelo Padded Cassette Crossbody Bag, é assinado pela grife italiana Bottega Veneta.
Na legenda da postagem feita no X (antigo Twitter), a parlamentar escreveu:
“Pronta, belíssima e preparada para mais uma semana de trabalho contra os retrocessos e horrores deste Congresso”.
Em seguida, completou:
“O que me interessa é nosso contra-ataque em defesa da dignidade do nosso povo e das necessidades do Brasil” e, por fim, afirmou: “E quem achou que seria diferente, que morda as costas”.
A publicação ocorre após críticas recebidas nos últimos dias, relacionadas à contratação de dois maquiadores para seu gabinete parlamentar. Segundo reportagem do portal Metrópoles, os profissionais têm salários de R$ 2,1 mil e R$ 9,6 mil. A deputada afirmou, na ocasião, que os dois exercem funções de assessoria e que os serviços de maquiagem são realizados esporadicamente.
Erika Hilton já demonstrou ter relação com a marca Bottega Veneta. Em maio de 2023, ela participou de um evento que marcou os 10 anos da grife no Brasil.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem dois maquiadores que atuam oficialmente como secretários parlamentares em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Segundo registros da Casa, Índy Montiel e Ronaldo Hass, que costumam maquiar a parlamentar em eventos públicos e institucionais, possuem cargos comissionados como secretários parlamentares. Ronaldo está nomeado desde maio de 2024, com salário bruto de R$ 9.678,22.
Já Índy foi contratado em dezembro de 2023 e recebeu R$ 2.126,59 em maio. Além dos dois, o gabinete da deputada conta com outros 12 secretários.
"Cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria. Eles não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. O parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 por mês para pagar os salários deles", informa a Câmara.
Os parlamentares de oposição Kim Kataguiri (União-SP) e Junio Amaral (PL-MG) protocolaram pedidos de investigação à PGR nesta terça-feira (24).
Kataguiri afirma que os maquiadores desempenham exclusivamente funções estéticas:
“Tais profissionais divulgam amplamente nas redes sociais sua atividade como maquiadores da parlamentar, com publicações frequentes registrando sessões de maquiagem em eventos públicos e privados. A própria deputada declarou que ‘sempre que podem, me maquiam’, indicando que essa atividade estética configura a principal — ou única — função exercida”.
Já Amaral destacou, em sua representação, uma reportagem do portal Metrópoles, afirmando que há “provas de que a Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) lota em seu gabinete parlamentar dois secretários parlamentares, desviando suas funções para atender a parlamentar como maquiadores, função totalmente irregular diante das atribuições de um secretário parlamentar (SP) na Câmara dos Deputados”.
Em nota publicada nas redes sociais, Erika Hilton rebateu as acusações e disse que os assessores exercem diversas funções parlamentares.
Entre exemplos, Erika cita atuação em comissões e audiências, ajuda para produzir relatórios, preparação de briefings, diálogos com a população e acompanhamento de agenda em Brasília e durante viagens.
A deputada ainda afirmou que, embora ambos sejam maquiadores, isso não interfere nas outras atuações deles no mandato e não foi o que motivou a contratação no gabinete.
Conforme o regimento da Câmara, secretários parlamentares podem exercer atividades diversas, desde que de acordo com os critérios definidos pelo parlamentar.
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