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Piso salarial dos professores é alvo de projeto que busca responsabilizar municípios e estados pelo descumprimento da lei.
10 de outubro de 2025 às 14:37 - Atualizado às 14:42
MEC oferece 1,25 milhão de vagas em curso de educação especial para formação inclusiva. Foto: Reprodução/Internet.
A valorização dos profissionais da educação voltou a ser tema central na Câmara dos Deputados em setembro de 2025. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protagonizou audiência pública na Comissão de Educação, onde defendeu a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não cumprirem o piso salarial dos professores, previsto na Lei 11.738/08. A medida visa garantir o pagamento correto do salário mínimo nacional para os docentes da educação básica, que atualmente é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.
Apesar da legislação em vigor desde 2008, muitas prefeituras e governos estaduais ainda não observam o cumprimento integral do piso, colocando em risco a qualidade do ensino no país. Segundo a deputada, não existem dados oficiais precisos sobre o número de gestores que descumprem a lei, mas há mais de 700 denúncias registradas em órgãos fiscalizadores em todo o Brasil. “Descumprir essa norma é matar o futuro do nosso país”, afirmou Luciene Cavalcante, reforçando a gravidade da situação.
Durante o debate, representantes do Ministério da Educação, do Ministério Público Federal e das entidades de classe dos professores participaram e apontaram que o problema envolve tanto questões financeiras quanto políticas. Para Luciene, a valorização do professor é essencial não apenas por ser um direito legal, mas também porque a qualidade da educação brasileira depende diretamente do reconhecimento e das condições dignas oferecidas aos educadores.
A deputada Luciene Cavalcante é autora do Projeto de Lei 961/23, que propõe incluir como ato de improbidade administrativa o não pagamento do piso salarial dos professores. O projeto prevê sanções a gestores públicos que descumprirem a norma, buscando um rigor maior na fiscalização e responsabilização daqueles que atrasam ou pagam valores inferiores ao estipulado em lei.
Atualmente, o piso salarial dos professores é significativamente inferior ao salário de outras categorias de nível superior, como médicos, advogados e jornalistas, recebendo menos da metade do que outras profissões similares. Essa defasagem salarial contribui para a desmotivação e até evasão dos profissionais da educação.
A discussão sobre o piso salarial dos professores reafirma um dos principais desafios da educação brasileira: garantir condições justas de trabalho para quem está à frente da formação das novas gerações. A atuação da deputada Luciene Cavalcante fortalece o debate sobre a valorização dos professores e a importância de políticas públicas efetivas para o setor.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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