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O debate sobre a reforma da jornada de trabalho continua sendo uma questão importante, e essa proposta visa proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma maior autonomia
16 de novembro de 2024 às 09:39 - Atualizado às 09:51
Deputada Clarissa Tercio Foto: Câmara dos Deputados
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) assinou, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que visa garantir maior autonomia para o trabalhador na definição da sua jornada de trabalho. Conhecida como a "PEC da Alforria", a proposta busca flexibilizar o regime de trabalho no Brasil, permitindo que o trabalhador tenha a liberdade de escolher quantas horas deseja trabalhar, com base em um acordo individual com o empregador.
A PEC da Alforria propõe a criação de um regime de trabalho flexível, em que o trabalhador poderá manter a jornada tradicional de 44 horas semanais ou negociar uma carga horária variável, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. A proposta é vista como uma alternativa ao modelo rígido de jornada de trabalho, garantindo que os direitos trabalhistas, como férias, FGTS e 13º salário, sejam mantidos, mas de forma proporcional ao tempo trabalhado.
De acordo com a justificativa da PEC, a mudança será possível por meio de acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou pactuação direta entre empregado e empregador. Com isso, o trabalhador poderá escolher sua carga horária de forma mais flexível, sem perder seus direitos garantidos por lei. A ideia é que o trabalhador tenha mais controle sobre o tempo dedicado ao trabalho e à sua vida pessoal.
Em suas redes sociais, o deputado Maurício Marcon afirmou que a proposta busca proporcionar mais liberdade para o trabalhador, ao permitir que ele escolha a jornada que melhor se adapta à sua rotina. Segundo ele, a PEC está inspirada no modelo de trabalho adotado nos Estados Unidos, onde os trabalhadores têm mais liberdade para definir sua jornada, sem a interferência do Estado.
A assinatura de Clarissa Tércio à PEC da Alforria reforça a crescente adesão de parlamentares a essa proposta, que é vista como uma forma de modernizar as leis trabalhistas no Brasil, de acordo com as novas realidades do mercado de trabalho. A deputada, que já havia se manifestado a favor de uma maior autonomia para o trabalhador, destacou que a proposta visa proporcionar mais flexibilidade e respeito à diversidade de necessidades dos trabalhadores.
Vale ressaltar que a PEC de Marcon é uma resposta à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a substituição da jornada 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) pela jornada 4x3 (quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso). Embora ambas as propostas busquem melhorar as condições de trabalho, a PEC da Alforria oferece mais flexibilidade e liberdade ao trabalhador, permitindo a escolha do modelo de jornada que mais lhe convier.
A PEC de Marcon já contou com o apoio de vários deputados, e a adesão de Clarissa Tércio é mais um indicativo de que a proposta está ganhando força no Congresso. O debate sobre a reforma da jornada de trabalho continua sendo uma questão importante, e essa proposta visa proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma maior autonomia, ao mesmo tempo em que preserva seus direitos trabalhistas.
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