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Os advogados afirmaram também que ainda não foi notificada oficialmente sobre a acusação apresentada pela PGR.
08 de abril de 2025 às 13:17 - Atualizado às 13:58
Lula e ministro Juscelino Filho. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A defesa de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, afirmou que ele é inocente da denúncia sobre suspeita de desvios em emendas parlamentares por meio da Codevasf, quando era deputado federal e classificou como "factoides". As acusações foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, afirmou em nota a defesa do ministro.
Os advogados afirmaram também que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia apresentada pela PGR e que o andamento do processo não consta nos sistemas de consulta pública até o momento.
“Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, complementa a defesa.
Ainda na nota, os advogados também ressaltaram que a denúncia não tem relação com seu cargo de ministro.
A defesa também alega que, durante seu mandato anterior como deputado federal, Juscelino “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”, e que a execução e fiscalização dessas obras são atribuições exclusivas do Poder Executivo.
A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá decidir se o transforma em réu. Em nota, Juscelino reafirmou sua inocência e declarou confiar na Corte para rejeitar a acusação.
Esse é o primeiro caso em que a PGR apresenta uma denúncia contra um ministro do atual governo Lula. O relator do processo no STF é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Esplanada de Juscelino, quando comandava a pasta da Justiça. A denúncia corre sob sigilo. A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que uma eventual denúncia aceita pelo STF pode pressionar o presidente Lula a exonerar Juscelino para evitar desgastes políticos. O próprio presidente, em declarações públicas feitas em 2024, reconheceu o direito de o ministro "provar que é inocente", mas reforçou que ele deixará o cargo caso as investigações avancem.
"O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado", afirmou Lula, duas semanas após o relatório da PF que apontou os crimes.
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