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O texto detalha um histórico de maus-tratos no Presídio Feminino de Florianópolis, incluindo relatos de agressões cometidas tanto por internas quanto por agentes penitenciários.
14 de agosto de 2025 às 20:25 - Atualizado às 20:25
Defesa de idosa presa pelo 8 de Janeiro denuncia tortura a orgãos internacionais Foto: Divulgação
A defesa de Jucilene Nascimento, idosa de 62 anos, presa pelo envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, protocolou uma denúncia internacional contra o Presídio Feminino de Florianópolis (SC) e contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil.
O documento acusa as instituições de tortura física e psicológica, agressão, risco de morte e perseguição à atuação da defesa técnica.
Segundo os advogados, Jucilene é portadora de comorbidades e teria sido brutalmente agredida no dia 4 de agosto por uma companheira de cela.
A defesa afirma que a custodiada sofreu lesões graves e desfiguração facial, mas não recebeu atendimento médico adequado. Após o episódio, ela teria continuado exposta a episódios de violência dentro da unidade prisional.
Os representantes legais ingressaram com pedido urgente de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando risco iminente de nova agressão ou até morte. No entanto, no dia 12 de agosto, a PGR negou novamente a medida. Para a defesa, a decisão deixa Jucilene em situação de vulnerabilidade extrema.
O documento enviado aos órgãos internacionais relata também que a advogada Ana Caroline Sibut, que integra a equipe de defesa, sofreu ataques e restrições que, segundo a acusação, configuram tentativa de "cercear sua atuação profissional".
O texto detalha um histórico de maus-tratos no Presídio Feminino de Florianópolis, incluindo relatos de agressões cometidas tanto por internas quanto por agentes penitenciários.
A defesa cita ainda problemas como superlotação, condições insalubres e omissão administrativa diante de denúncias já apresentadas. Para os advogados, essas práticas configuram casos de tortura e violação de direitos humanos.
A denúncia foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Tom Lantos Human Rights Commission, nos Estados Unidos. O pedido inclui a adoção de medidas urgentes para proteger Jucilene e sua imediata transferência para prisão domiciliar.
Os advogados Hélio Júnior, Ana Caroline Sibut, Tanieli Telles, Marta Padovani e Luiz Felipe Pereira da Cunha assinam a representação. A equipe ressalta que recorreu a instâncias internacionais por entender que, no âmbito interno, as medidas solicitadas não foram atendidas e que a vida da custodiada permanece sob risco.
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