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Esse movimento ocorre após uma operação conjunta entre a CGU e a PF, que teve como alvo um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
30 de abril de 2025 às 08:04 - Atualizado às 08:04
Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A oposição do Governo Lula informou na noite da terça-feira, 29 de abril, que alcançou as 171 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que “requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões”.
A justificativa para a criação da CPI destaca que “a operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”.
Esse movimento ocorre após uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), que teve como alvo um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando um desvio superior a R$ 6,3 bilhões.
Estima-se que as entidades tenham retirado valores de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. A operação resultou no afastamento de servidores e na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Uma auditoria da CGU revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do INSS entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.
O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado na segunda-feira, 28 de abril.
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.
Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.
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