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O governo afirma que as alterações buscam reduzir custos e simplificar a burocracia que envolve o processo.
01 de dezembro de 2025 às 13:35 - Atualizado às 13:35
Conatran aprova fim da obrigatoriedade da autoescola para obter CNH. Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova regra, que entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e redefine pontos importantes do percurso necessário para que o candidato consiga a primeira habilitação.
O governo afirma que as alterações buscam reduzir custos e simplificar a burocracia que envolve o processo. Essa decisão surge em um cenário em que, segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Pesquisas encomendadas pela pasta indicam que o custo elevado é o principal motivo para que muitos motoristas permaneçam irregulares. Outro dado relevante mostra que quase metade dos condutores que dirigem sem carteira relata que não busca regularização por causa do valor do processo.
A resolução do Contran mantém as etapas fundamentais para a formação do condutor, como as provas teóricas e práticas. O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E também permanece obrigatório, já que atinge profissionais que dirigem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.
Entre os pontos centrais da mudança, está o fim da carga horária mínima para aulas teóricas. A partir da vigência da nova regra, cada instituição poderá organizar sua própria estrutura de ensino, desde que siga o conteúdo determinado pelo Contran. O texto permite que as aulas ocorram de forma presencial ou remota, ao vivo ou gravada.
O candidato poderá acessar os conteúdos por meio de plataformas do governo federal, com oferta feita por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e demais organizações previstas no Sistema Nacional de Trânsito.
A decisão também mexe na formação prática dos candidatos ao volante. O Contran reduziu a carga horária mínima obrigatória e flexibilizou a forma como essas aulas podem ocorrer. O objetivo é garantir mais autonomia ao futuro condutor e ampliar o acesso à formação, permitindo que mais pessoas consigam ingressar no processo.
Outro ponto que chama atenção é o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH. Até então, o candidato precisava finalizar todas as etapas dentro de um período determinado, o que gerava pressão e aumentava o número de pessoas que desistiam no meio do caminho. Ao eliminar esse limite, o governo federal espera que mais brasileiros concluam o processo de maneira acessível e adequada ao próprio ritmo.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
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